A data para consulta do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2023 foi finalmente divulgada pela Receita Federal. A partir das 10h do dia 24 de maio os contribuintes terão a oportunidade de verificar se possuem direito à devolução dos valores.
Geralmente, a relação dos contribuintes aptos a receber a restituição do IRPF é tornada pública uma semana antes da liberação do primeiro pagamento. No ano de 2023, os pagamentos terão início no dia 31 de maio, contemplando inicialmente o grupo prioritário e, posteriormente, os demais grupos.
Segundo as estimativas da Receita Federal, cerca de 38 milhões de contribuintes deverão apresentar suas declarações fiscais dentro do prazo estipulado. Após essa etapa, terá início o primeiro lote da restituição do IRPF em 31 de maio de 2023.
Conforme informações da Receita Federal, um valor aproximado de R$ 300 milhões será liberado através da restituição do IRPF. Deste montante, R$ 196.597.938,60 serão destinados exclusivamente aos contribuintes que fazem parte do grupo prioritário. São eles:
É importante ressaltar que o contribuinte possui a oportunidade de antecipar a restituição do IRPF através de duas alternativas distintas. A primeira opção é utilizar a declaração pré-preenchida para aqueles que ainda não realizaram a prestação de contas junto à Receita Federal. A segunda opção é registrar a chave PIX no sistema da Receita Federal, sendo obrigatório que o número cadastrado seja o CPF.
A devolução do montante excedente pago na declaração do Imposto de Renda é conhecida como restituição. Qualquer incerteza relacionada ao direito à devolução, saldo zerado ou a obrigatoriedade de pagamento do IRPF deve ser esclarecida utilizando o próprio software de preenchimento e envio das declarações.
É relevante destacar que os pagamentos são distribuídos em diferentes lotes. Entretanto, a data de recebimento depende da categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data de envio da declaração. Dessa forma, a restituição do tributo é atualizada com base na taxa básica de juros, a Selic.
Conforme informações da Receita Federal, em caso de empate entre os grupos prioritários, há uma solução. O contribuinte que enviou a declaração do Imposto de Renda primeiro será contemplado antes dos demais.
A devolução do valor do Imposto de Renda consiste em uma quantia que deve se restituir ao contribuinte. Mas isso, caso tenha efetuado um pagamento em excesso de imposto, possua direito a alguma dedução ou isenção. As condições para recebê-la são as seguintes:
A verificação da restituição do imposto é um processo completamente online, realizado através do portal e-CAC seguindo os seguintes passos:
Alternativamente, o procedimento também se realiza através do portal do Imposto de Renda da seguinte maneira: