A perícia médica do INSS é feita em todos os casos que envolvem benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
É como uma consulta, aonde o médico habilitado do INSS, chamado de perito, avalia se a pessoa realmente está incapaz de trabalhar para seu sustento, em razão de uma doença ou acidente.
Não passar na perícia medica para receber um benefício do INSS é muito frustrante, pois uma vez que a pessoa não tem condições de retornar ao trabalho, ela ficará desamparada.
Quando acontece a perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS é obrigatória quando você pede os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).
A avaliação clínica que é feita na perícia leva em conta como o seu estado de saúde afeta a sua capacidade de trabalhar. Também são vistos os documentos e laudos médicos que você levar. Assim, é determinado se você tem condições de retornar ou não ao trabalho.
Posso ser reprovado na perícia médica do INSS? Por quê?
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), os processos abertos contra o INSS são, em sua maioria, para os casos de aposentadoria por invalidez e auxílio doença que foram negados.
Destes, 60% de todos os processos são por alguma categoria de benefício por incapacidade, que foi negado.
Devemos ter em mente que, nos casos de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez, o benefício é liberado apenas se ficar provado que a doença o incapacita para o trabalho.
Por isso, não é analisada a gravidade de uma doença ou lesão, e sim o quanto ela é incapacitante. Se tratando de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo, a incapacidade é o principal requisito.
Inclusive, é preciso cumprir vários requisitos para ter direito aos benefícios pagos pelo INSS, entre eles a carência de contribuições.
Como funciona a carência do INSS?
Existe uma lista de doenças as quais o INSS pode conceder auxílio ou aposentadoria sem que tenham sido feitas as contribuições mínimas. Para todas as outras, é preciso ter, no mínimo, 12 contribuições.
Existe também outro fator analisado na concessão de benefícios assistenciais, como por exemplo, o BPC LOAS.
É possível que a incapacidade seja reconhecida pelo INSS, mas o benefício seja negado, porque a pessoa não comprovou que tem renda baixa o suficiente, de acordo com a lei.
Por tudo isso, infelizmente, o seu benefício pode ser negado na perícia médica feita pelo INSS, porque identificaram que você não cumpre todos os requisitos para ter direito ao benefício.
Não passei na perícia do INSS , o que fazer?
A maior parte dos benefícios por incapacidade analisados pelo INSS são negados. No entanto, também é comum o INSS errar na decisão.
O grande problema é que os médicos do INSS não são especialistas, ou seja, não têm o conhecimento necessário para fazer uma avaliação em pacientes com determinadas patologias.
Por isso, aprenda agora quais melhores caminhos que você pode seguir, se tiver o seu benefício negado pelo INSS, seja qual for o motivo.
Recurso no próprio INSS
Se ocorrer a negativa do pedido de benefício, a primeira possibilidade pode ser o recurso, que poderá ser feito até 30 dias após receber o resultado da perícia.
Este pedido de reconsideração só pode ser feito nos casos de auxílio doença. A solicitação pode ser feita pelo site Meu INSS ou telefone 135, em que será marcada uma nova perícia médica.
Neste pedido de reconsideração, sua nova avaliação será feita com outro médico perito do INSS. Esta é a hora de apresentar outros documentos ou exames complementares, que ainda não tenha mostrado.
Recurso administrativo
Mas, se o pedido de reconsideração for negado, você pode fazer o recurso administrativo em até 30 dias após o resultado da reconsideração.
O recurso administrativo é uma contestação documental, que pode ser enviada para a Junta ou Câmara de Recursos do INSS.
No recurso, é possível anexar outros documentos, como:
- O parecer de um médico especialista;
- Os laudos relativos aos casos em que existem exames de imagem;
- Um documento do seu supervisor no trabalho relatando as suas funções.
Você deve incluir todas as informações e documentos necessários para comprovar que você não tem condições de voltar a exercer a função em seu trabalho.
Precisarei de um advogado?
Não é obrigatório que você tenha advogado, mas o aconselhamento especializado pode fazer diferença para modificar a decisão do INSS.
Leve em conta que o recurso, para surtir efeito, deve ser muito bem elaborado com fatos e provas. Além disso, você pode sentir dificuldades para se manifestar ao longo do processo, sobre questões mais técnicas, e que exijam um conhecimento mais aprofundado das leis.
Apesar disso, se você fez tudo o que foi possível, mas o INSS negou o seu pedido de benefício, ainda é possível entrar com processo na Justiça.
Entrando com processo na Justiça
Quem não passou na perícia médica do INSS, não precisa, obrigatoriamente, passar pelas etapas anteriores, pedindo reconsideração ou apresentando o recurso ao INSS. Logo no início já pode buscar diretamente a Justiça.
Na Justiça, será dado início a um processo em que a primeira providência, em regra, é a realização de uma nova perícia, só que dessa vez, com um perito médico de confiança do próprio juiz.
O juiz fará uma análise mais detalhada, e você tem mais chances de conseguir o benefício. O judiciário possui mais tempo para fazer uma análise completa do seu requerimento, e também dos exames.
Hoje, infelizmente, grande parte dos benefícios pagos pela Previdência são liberados apenas depois de buscar a Justiça.
Depois de feita a perícia médica, se ficar comprovado no processo judicial que você tem direito ao benefício, o juiz decide que o INSS libere o pedido.
A Justiça pode, inclusive, determinar que o INSS pague os valores atrasados, desde a época em que o benefício foi negado ou cancelado indevidamente.
A presença de um advogado, tanto no INSS quanto na Justiça, não é obrigatória. Mas, como foi considerado, pode ser muito útil contar com a ajuda de um profissional.