MULTA DE TRÂNSITO ficará MAIS PESADA a partir de HOJE (01); entenda o porquê

Motoristas brasileiros, especialmente aqueles que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, devem estar atentos às novas regras que entraram em vigor e que culminarão em multa de trânsito.

As mudanças mais significativas envolvem o exame toxicológico, um requisito essencial para esses condutores. A partir de agora, a multa de trânsito por não cumprimento das novas diretrizes serão rigorosamente aplicadas e a fiscalização será intensificada.

Penalidades rigorosas, incluindo multa de trânsito, para motoristas que não cumprirem regras

Desde 31 de maio, motoristas que não realizaram o exame toxicológico dentro do prazo estabelecido estão sujeitos a multa de trânsito pesada. O prazo final foi 30 de maio para os condutores com CNH nas categorias C, D e E, cujas habilitações venceram entre julho e dezembro do ano passado.

A não realização dessa exigência pode resultar em uma multa de trânsito automática aplicada pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.

A penalidade por não realizar o exame toxicológico é classificada como infração gravíssima, resultando em uma penalidade de R$ 1.467,35 e a perda de sete pontos na carteira. A verificação do cumprimento dos prazos é de responsabilidade dos sistemas eletrônicos dos Detrans, que aplica a multa de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  Motoristas que não realizarem o exame dentro do período regulamentar podem enfrentar dificuldades, conforme o escalonamento estabelecido em janeiro de 2024.

Reincidência e penalidades adicionais

Além da multa de trânsito inicial, existem penalidades adicionais para reincidência. Se o motorista for flagrado novamente sem realizar o exame toxicológico dentro de 12 meses, a multa pode ser multiplicada por dez, e o condutor pode ter seu direito de dirigir suspenso.

Essas medidas rigorosas têm como objetivo garantir que todos os motoristas estejam em conformidade com as exigências de segurança no trânsito. Assim, é possível contribuir para a redução de acidentes e a proteção de vidas.

Novas regras para a CNH

Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças significativas nas regras para a emissão e renovação da CNH. Uma das alterações mais notáveis é a permissão para o uso de fotos com vestimentas religiosas.

Agora, é possível usar algo que cubra a cabeça ou parte do rosto, desde que não impeça a identificação adequada do indivíduo. Conquanto, a medida é válida em casos de uso de véus e hábitos por motivos religiosos ou em situações de tratamento de saúde que resultem em queda de cabelo.

Inclusão e respeito à diversidade

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia essa medida, garantindo que a utilização de vestimentas ou acessórios religiosos nas fotos de documentos oficiais seja constitucional, desde que a identificação individual seja preservada.

A mudança reflete o compromisso do Contran em respeitar a diversidade e os direitos individuais dos cidadãos, proporcionando maior inclusão e respeito às diferentes crenças e condições de saúde.

Além disso, as novas regras também enfatizam a necessidade de atualização constante das informações dos motoristas. O cumprimento dos prazos para o exame toxicológico é uma parte crucial desse processo, garantindo que todos os condutores estejam aptos a dirigir com segurança. A renovação periódica e a realização do teste a cada dois anos e meio são obrigatórias, com multa de trânsito severa para quem não seguir essas diretrizes.

Como recorrer a uma multa através da internet

No Brasil, nem todas as cidades permitem a contestação de multas online. Mas se você reside em um local que oferece essa comodidade, abaixo, está o passo a passo que o ajudará a recorrer de forma simples e eficiente.

Acesse o Portal do Detran

1. Acesse o site oficial do Detran do estado onde sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi registrada.
2. Crie um cadastro no portal, caso ainda não seja usuário.
3. Faça login com seus dados de acesso.

Localize a Seção de Infrações

1. Navegue até a aba relacionada a “Infrações” ou “Multas”.
2. Localize o serviço de “Defesa/Recursos” ou “Contestar Multa”.
3. Tenha em mente que a nomenclatura das seções pode variar entre os Detrans, portanto, seja paciente e explore o site com atenção.

Preencha o Formulário de Defesa

1. Com cuidado e atenção, preencha todos os campos obrigatórios do formulário de defesa.
2. Revise todas as informações inseridas para garantir a precisão dos dados.
3. Certifique-se de não omitir nenhum detalhe relevante.

Anexe Documentos e Envie a Defesa

1. Anexe à sua defesa digital todos os documentos que comprovem sua argumentação e justifiquem o cancelamento da multa.
2. Isso pode incluir fotos, vídeos, laudos técnicos, testemunhas e outros materiais que sustentem seu caso.
3. Após anexar os documentos, envie sua defesa online para o Detran.

Acompanhe o Andamento do Processo

1. Mantenha-se atualizado sobre o status da sua contestação acessando o portal do Detran periodicamente.
2. Você receberá notificações por e-mail ou SMS sobre o andamento do processo.
3. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Detran através dos canais de atendimento disponíveis.