A multa de trânsito do exame toxicológico estará de volta a partir de julho. Assim sendo, os motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E precisam se prevenir para não terem que arcar com as consequências que a nova regra pode acarretar.
Pensando nisso, separamos algumas das principais informações sobre a multa do exame toxicológico para te passar. Assim, você poderá ficar por dentro de tudo sobre esse tema e evitar problemas no trânsito.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
A multa do exame toxicológico, suspensa desde setembro de 2017, voltará a ser aplicada no próximo mês. Com isso, milhares de condutores com CNHs das categorias C,D e E podem enfrentar sérias consequências.
Isso porque, além de doer no bolso de muitos, uma vez que o valor da multa chega a R$1.467,35, o motorista que desrespeitar a nova regra ainda terá a adição de sete pontos na carteira de habilitação.
Assim sendo, com base na Lei Nº 14.599, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2023, a volta dessa temida lei tem como missão principal a realização dos exames pendentes até o final deste ano.
O exame toxicológico tem como objetivo detectar o uso de substâncias psicoativas e garantir a segurança nas estradas. Assim sendo, ele é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que realizam transporte de cargas ou passageiros.
Ademais, a reincidência no uso dessas substâncias,além de colocar a vida do condutor e de terceiros em risco, compromete a credibilidade do profissional e a sua aptidão para exercer a função.
Portanto, com a nova multa de trânsito, será possível deixar as rodovias e avenidas mais seguras, tanto para os motoristas, como também para os pedestres.
Desde setembro de 2017, a multa do exame toxicológico estava suspensa, o que gerou certa acomodação por parte dos condutores. Sendo assim, com o retorno da aplicação, milhões de motoristas se veem diante de uma situação preocupante, já que terão que realizar o exame e arcar com o valor da multa. Além de lidar com a adição de sete pontos na carteira. Essas consequências prejudicam a situação financeira dos condutores e, até mesmo, a possibilidade de continuar exercendo a sua profissão.
De acordo com a Lei 14.599 do CTB, a volta da multa do exame toxicológico se deve às necessidades de monitoramento e controle do uso de substâncias psicoativas por motoristas. Isso porque, com a suspensão, a fiscalização ficou mais precária. O que compromete a segurança nas estradas e a reputação de diferentes empresas que atuam no ramo de transporte.
Dessa forma, a retomada da aplicação da multa visa a promover a regularização dos exames pendentes e a garantir a confiabilidade dos profissionais do volante.
Ademais, a Lei 14.599 estabelece como prazo final para a realização dos exames pendentes o final deste ano. Com isso, todos os motoristas das categorias C, D e E têm a obrigação de se adequar à exigência da legislação.
Além disso, aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos à multa e aos pontos na carteira, além de estarem irregulares perante a legislação vigente.
Para a realização desse exame, é necessário que o motorista apresente uma amostra de cabelo, unha ou pêlo corporal para análise laboratorial. Assim, o material coletado é então submetido a um rigoroso processo de análise, que utiliza técnicas avançadas para identificar a presença de substâncias químicas.
Assim sendo, uma das principais vantagens desse tipo de exame é a sua capacidade de detectar o uso de drogas em um período de até 90 dias. Isso torna esse método mais eficaz do que outros testes de detecção, como o exame de urina.
Após o resultado, notifica-se a empresa responsável pelo transporte sobre os motoristas que testaram positivo para o uso de substâncias psicoativas.
Nesses casos, segundo o texto do CTB, é obrigatório que o motorista seja afastado de suas funções e submetido a um processo de reabilitação antes de poder retornar ao trabalho.
Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre a multa de trânsito do exame toxicológico, é só ficar atento para não ter que lidar com as consequências dessa infração.