O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também referido como Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), desempenha um papel fundamental na rede de assistência social do Brasil. Esse programa tem como objetivo fornecer um salário mínimo todo mês para pessoas em situações de fragilidade financeira.
Abaixo, exploraremos com mais profundidade os aspectos desse benefício, incluindo sua definição específica, ajustes realizados recentemente e visões para o próximo ano. Afinal, tem algumas notícias circulando na internet sobre mudanças consideráveis no BPC em 2024.
É frequente a curiosidade sobre o significado do BPC/LOAS. Inicialmente, é relevante salientar que este é um auxílio social garantido pela Constituição brasileira. Sua função primordial é garantir a sobrevivência de indivíduos em estado de fragilidade, que não têm condições de sustentar a si mesmos ou de serem sustentados por seus parentes.
Esse benefício, que tem sua origem na Lei 8.742/1993, destina-se a cidadãos:
O calendário de 2023 trouxe transformações notáveis para o BPC, influenciando diretamente aqueles que são beneficiados por ele. Uma das modificações cruciais foi o aumento no montante mensal do auxílio.
Atualmente, o valor está equiparado ao salário mínimo vigente, sendo que, para 2023, esse montante foi fixado em R$ 1.320. Tal reajuste, atrelado ao salário mínimo, tem como meta assegurar que o benefício reflita as flutuações econômicas, fornecendo um suporte financeiro alinhado às necessidades essenciais.
Outra mudança significativa foi a elevação do limite de renda per capita do núcleo familiar para participação no programa. Agora, o valor máximo estipulado é equivalente a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 330. Isso permite que um contingente mais extenso de indivíduos em circunstâncias vulneráveis tenha acesso ao benefício.
Conforme descrito pelo governo em seu portal oficial:
“Para ser elegível, a renda por indivíduo do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Devido à natureza assistencialista do benefício, não é requisito ter contribuído para o INSS. No entanto, o BPC-Loas não inclui o pagamento de décimo terceiro e não dá direito a pensão por óbito. A solicitação deste benefício pode ser feita remotamente, sem necessidade de visitas presenciais às agências do INSS, a menos que seja solicitado para verificação ou avaliação médica e social para confirmar a incapacidade.”
O ano de 2023 não só redefiniu os valores monetários como também introduziu duas inovações notáveis. O auxílio-inclusão, estabelecido pela lei 14.176/2021, é uma recompensa para aqueles que, mesmo inscritos inicialmente no BPC/LOAS, conseguem se inserir no mercado laboral.
Ao conseguir um emprego, o beneficiário cessa o recebimento do BPC, passando a ser elegível ao auxílio-inclusão, que equivale a metade do salário mínimo, ou seja, R$ 660. Essa ação incentiva a independência financeira e a inclusão na sociedade.
Outro avanço é a permissão para que os beneficiários do BPC contratem empréstimos consignados. Agora, esses cidadãos podem adquirir créditos junto a entidades financeiras, e o valor das parcelas será deduzido diretamente do benefício mensal. Essa medida representa um recurso extra de acesso a capital para os beneficiários, oferecendo maior independência e versatilidade financeira.
As previsões para 2024 sinalizam que o benefício continuará a ser flexível, adaptando-se às transformações econômicas e sociais do território nacional. Conquanto, novas adaptações estão em planejamento, especialmente em relação ao teto de renda e à quantia a ser paga mensalmente.
Essas alterações, novamente vinculadas ao salário mínimo vigente, que deve ser de R$ 1.413 a partir de 1º de janeiro de 2024, mostrarão a evolução contínua deste instrumento social. Portanto, ao compreender o propósito do BPC, fica evidente que ele é um mecanismo vital de proteção social, buscando garantir dignidade e respaldo financeiro para aqueles em maior necessidade.