Um projeto de lei (PL) em tramitação no Ministério do Trabalho busca modificar as normas referentes ao saque-aniversário do FGTS. As regras estão em fase de elaboração na pasta e têm o objetivo de ser encaminhadas para análise na Câmara dos Deputados ainda no início de agosto.
A autoria da proposta é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que desde o início de sua gestão manifestou forte oposição ao saque-aniversário do FGTS. A ideia é manter essa modalidade, mas permitindo que o saldo em conta possa ser resgatado integralmente em caso de demissão do trabalhador.
Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS não têm o direito de retirar o valor por rescisão em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, eles podem resgatar a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado na conta.
Esses trabalhadores só poderão trocar a modalidade de saque do Fundo de Garantia após dois anos da primeira mudança. Ou seja, a partir do momento em que optam pelo saque-aniversário, precisam aguardar 24 meses para retornar ao saque por rescisão, contabilizados a partir da mudança no sistema.
Há indícios de que o saque integral possa passar a ser retroativo. Isso significa que os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos nos últimos quatro anos, desde a criação dessa modalidade em 2019, poderão solicitar o saldo integral depositado em conta.
A proposta de alteração das regras já recebeu aprovação da Casa Civil, conforme informaram interlocutores de Marinho. O ministro do Trabalho chegou a defender o fim do saque-aniversário no início do governo Lula. Contudo, foi criticado pelas instituições bancárias que atualmente utilizam essa modalidade como garantia para empréstimos.
Ele também afirmou que a modalidade criada no governo Bolsonaro levou a uma “farra” financeira. Assim, os aliados do ministro concluíram que um projeto de lei que pedisse o fim dessa opção não seria aprovado pelos parlamentares.
Uma vez que as mudanças no FGTS, como o saque-aniversário, foram realizadas por meio de uma lei aprovada no Congresso durante o governo Bolsonaro, o assunto precisa ser novamente avaliado pelo Legislativo, não se limitando apenas ao Conselho Curador do FGTS.
Quanto aos requisitos para receber o saque-aniversário do FGTS, são as regras simples. O trabalhador deve seguir o que é exigido no programa e realizar o resgate no mês de aniversário. Além disso, é essencial estar ciente do saldo disponível na conta.
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, é necessário seguir alguns passos:
Após a escolha dessa modalidade de saque, é obrigatório permanecer vinculado a ela por no mínimo 24 meses.
Desde 3 de julho, os trabalhadores nascidos em julho começaram a receber o saque-aniversário. Caso não desejem essa modalidade, têm até 31 de julho para solicitar a transferência. Os aniversariantes deste mês podem resgatar os valores até 29 de setembro.
Confira abaixo o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2023: