Com o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já iniciado, é importante estar atento às datas e detalhes. De acordo com a Receita Federal, até às 14h desta última quarta-feira (27), foram entregues 7.746.080 declarações.
É crucial lembrar que o último dia para entrega é 31 de maio. Aqueles que não cumprirem o prazo estará sujeito ao pagamento de multa. A Receita Federal estima um total de 41 milhões de declarações a serem entregues até a data limite.
Não são todos que se beneficiarão da restituição do Imposto de Renda 2024. Este pagamento é aplicável para aqueles que comprovaram despesas dedutíveis, resultando em um desconto no imposto final. Na prática, o Fisco devolve ao contribuinte uma parte do que ele pagou a mais de imposto.
Os pagamentos de restituição do Imposto de Renda 2024 são divididos em cinco lotes, iniciando em maio e terminando em setembro. Existem grupos que têm prioridade em todos os lotes, ou seja, eles sempre serão os primeiros a receber.
No entanto, é importante salientar que aqueles que enviaram a declaração com erro não recebem a restituição. Enquanto a declaração estiver com dados errados ou inconsistentes, o pagamento ficará bloqueado. No entanto, assim que a correção for aplicada, o contribuinte entra na fila para receber, seja dentro do lote regular ou no lote residual.
Os depósitos acontecem sempre no último dia útil do mês, e na conta-corrente informada na declaração ou naquela em que a chave PIX de número do CPF estiver cadastrada.
Algumas pessoas têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O primeiro lote deve ser majoritariamente preenchido por este grupo. Nos lotes seguintes, o grupo não prioritário vai sendo incluído.
As categorias prioritárias são:
O envio da declaração no início do prazo também é requisito para ser incluso nos primeiros pagamentos, embora não seja uma regra de prioridade.
A consulta do pagamento da restituição do Imposto de Renda fica disponível uma semana antes do depósito. Os contribuintes podem acessar o portal para consulta nas seguintes datas:
Para consultar, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e selecionar a opção “Imposto de Renda”. Em seguida, clique em “Consultar minha restituição”, e depois em “Iniciar”. Preencha o número do CPF, data de nascimento e o ano em que enviou a declaração.
Conforme a legislação brasileira, algumas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. Veja a lista a seguir:
Para requerer a isenção de Imposto de Renda por doença grave, o contribuinte precisa seguir um processo específico. O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove a condição de saúde. Esse documento deve ser emitido por um serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Depois de obter o laudo, o contribuinte precisa apresentá-lo ao órgão pagador do seu benefício (para aposentados e pensionistas) ou à Receita Federal (para trabalhadores ativos). Se a doença foi adquirida após a aposentadoria ou pensão, é viável solicitar a autorização retroativa, corrigindo as declarações dos anos anteriores e requisitando a restituição dos valores pagos.
A isenção de doença grave pode também ser solicitada através da internet, não sendo necessário ir ao INSS a menos que seja convocada para uma perícia médica. Seguem os passos para realizar o pedido: