Será que a mudança vai chegar de vez para as placas dos carros? Veja só, depois de um período de cinco anos da introdução da Placa de Identificação Veicular (PIV), popularmente conhecida como placa Mercosul, um novo projeto de lei ganha destaque no Congresso Nacional.
Em resumo, a proposta tem o objetivo de incluir novamente as informações sobre o estado e município de registro dos veículos. Na prática, o intuito é proporcionar maior clareza e agilidade nas fiscalizações de trânsito e segurança pública.
Ainda não. Isso porque o processo ainda está em tramitação. A saber, recentemente aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a matéria sobre as alterações nas placas dos carros segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), evidenciando avanços significativos no processo legislativo.
Atualmente, as placas nos carros seguem o novo modelo, batizado por Placa Mercosul, implementada em 2018.
Vale mencionar que nem todos os veículos possuem ainda esse modelo, pois a substituição está acontecendo de forma gradual. Assim, a antiga placa cinza vai ficando para traz, almejando padronização com os países do Mercosul e com o intuito de dificultar as falsificações.
No entanto, uma das mudanças mais notáveis foi a exclusão das informações sobre o município de origem do veículo, embora essa informação esteja disponível no aplicativo oficial do governo federal, o Sinesp Cidadão.
Além disso, houve alteração na ordem dos caracteres de registro do veículo, modificando de três letras e quatro números para três letras, uma letra e três números.
Por fim, cabe destacar que a troca obrigatória da placa cinza pela Placa Mercosul é restrita a situações específicas, como mudança de estado ou município e transferência de propriedade do veículo.
Então, a proposta de retorno das informações de cidade e estado nas placas dos carros é parte de um projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que ressalta a importância dessa medida para as autoridades fiscalizadoras de trânsito e segurança pública.
Por fim, para que o projeto se torne lei, é necessário que ele altere o Código de Trânsito Brasileiro e passe por aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, além de tramitar na Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outras palavras, quer dizer que ainda há um longo caminho para a frente até que saia a decisão final.