O Ministério Público da União divulgou, em 2018, o aguardado edital de concurso para preenchimento de vagas nos cargos de técnicos de administração (nível médio) e analistas em direito (nível superior). No entanto, uma das carreiras esperadas, a de Técnico de Segurança (nível médio), não foi divulgada. No projeto básico do concurso realizado no ano passado, o cargo chegou a ser incluído, mas por questões orçamentárias o órgão optou por não incluir o cargo no edital de 2018, gerando grande expectativa por novo edital este ano.
Atualmente o cargo tem um déficit de 50 servidores, conforme os portais de transparências dos seus quatro ramos: Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público Militar (MPM). Além do quantitativo de vagas sem preenchimento, outro indício de que os preparativos de um novo certame podem ser iniciados é a validade do último concurso, que encerra no dia 31 de agosto deste ano.
A assessoria de comunicação da Procuradoria Geral da Republica, que comanda o Ministério Público da União (MPU), informou que ainda não há novidades com relação ao concurso, mas o Notícias Concursos está atento a todas as novidades e vai atualizar esta pauta sempre que surgiram novas informações sobre o certame.
Cargos Vagos do MPU – Técnico em Segurança:
O projeto de orçamento de 2019 (PLN 27/2018), o primeiro do governo Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro do ano passado, traz as despesas para este ano, incluindo as de pessoal e encargos sociais. De acordo com o projeto, estão destinados R$3,38 trilhões, sendo 351,35 bilhões para o gasto com pessoal, incluindo os recursos para inativos e pensionistas.
Para o Ministério Público da União (MPU), o documento prevê o provimento de dez vagas no órgão. Esse quantitativo, no entanto, devem ser utilizadas para provimento de aprovados do concurso do MPU realizado em 2018, já homologado. É possível, contudo, que, durante o ano, o órgão realoque recursos para contratar mais selecionados e abrir o certame, assim como foi feito no ano passado.
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou “E” e aprovação, como etapa do concurso público, no curso de formação, nos termos deste edital, incluída a habilitação para manuseio e tiro com arma de fogo, conforme disposto na Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012.
Atribuições: executar tarefas preventivas e reativas referentes à segurança institucional; realizar diligências externas; localizar pessoas e levantar dados, imagens e informações 4 diversas, com a elaboração de relatório do que for colhido em campo; entregar notificações e intimações; fiscalizar, inspecionar, coordenar e controlar a execução das atividades de segurança terceirizada; fiscalizar o cumprimento das normas de segurança institucional; promover a adequada segurança pessoal dos membros, outras autoridades, servidores, familiares e demais pessoas no âmbito interno e externo do MPU; conduzir veículos automotores, realizando ou acompanhando o transporte de membros, servidores, testemunhas e colaboradores; vistoriar veículo para certificar-se de suas condições de tráfego; zelar pela manutenção do veículo oficial que estiver sob sua guarda, informando ao setor competente problemas detectados; registrar a movimentação e o recolhimento dos veículos, tendo em vista o controle de sua utilização e localização; transportar a outros órgãos materiais e processos administrativos, judiciais e extrajudiciais com a respectiva entrega e protocolização, quando assim for necessário e especificamente determinado pela autoridade competente de modo a garantir a segurança da pessoa ou do objeto transportado; fiscalizar a circulação de pessoas nas diversas dependências do MPU; entre outros.
A remuneração atual do cargo é de R$8.676,26.
O último concurso para Técnico em Segurança e Transporte do MPU foi realizado em 2015, quando contou com 22 vagas, distribuídas entre 22 estados e o Distrito Federal. O concurso atraiu 12.017 inscritos e a maior concorrência foi para o Rio de Janeiro, que registrou relação de de 825 candidatos/vaga.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) teve a responsabilidade do certame.
1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.
Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.
b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO
c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)
a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:
f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).