Nesta semana, foi publicado o texto da medida provisória que prevê novas situações em que o governo federal poderá contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a medida não burla a realização de concursos.
Segundo o secretário em entrevista coletiva no Ministério da Economia, o Governo não tem a intenção de acabar com as contratações efetivas, mas quer ter mecanismos para lidar com situações excepcionais.
O Secretário também alertou que as contratações temporárias sejam usadas com cautela. Ele defende a medida como uma alternativa emergencial.
“Relevante e urgente (a MP 922/2020), para que possamos ter mecanismos na administração pública para fazer frente a uma situação de arrocho fiscal.”
Para ele, enquanto o concurso público do INSS não é autorizado por questões orçamentárias, a contratação dos temporários surge como uma alternativa. O secretário revelou que a MP não flexibiliza a contratação temporária, mas deixa explícito que é destinada apenas para situações excepcionais, como o caso do INSS.
Em declaração publicada pela Uol, ele afirma: “A MP está dizendo, de maneira clara: se não houver caráter excepcional, haverá concurso público.”
O Governo Federal espera que a fila do INSS seja resolvida até outubro com a contratação dos aposentados em caráter temporário. Ainda não foi confirmado, contudo, se a abertura de um concurso para efetivos será considerada depois disso.
O novo presidente do INSS, Leonardo Rolim, acredita que a situação volte ao patamar de normalidade no ano que vem.
“Nessa velocidade que a gente vai reduzindo, a gente precisaria de algo em torno de um ano para alcançar ao objetivo, que é voltar ao patamar anterior a 2013: com a média de 20, 25 dias. Que, entendo eu, é a ideal. Hoje está na casa de um pouco mais de 80 dias (a análise de pedidos).”
Desde o começo do ano, nada menos que 1,4 milhão de pedidos estão no aguardo da fila do INSS para uma resposta para um benefício, como aposentadoria ou pensão. O tempo máximo de espera deveria ser de 1 mês e meio (45 dias), mas o INSS não consegue atender a população no prazo.
Para que o governo realize contratações temporárias no INSS, o governo ainda precisa publicar um edital, com os critérios para o tipo de profissional que será aceito. A previsão é que o edital seja publicado até 20 de março. Será um processo seletivo simplificado.
Agora, a prioridade nas contratações vão ser de quem estiver afastado há menos tempo do serviço e for mais jovem, segundo informações do Instituto.
Quanto ao valor gasto, o governo calcula que R$ 240 milhões serão gastos com as contratações temporárias para redução de filas nos pedidos do INSS e que o estoque de requerimentos com mais de 45 dias vai zerar no prazo máximo de seis meses.
O governo chegou a anunciar, no mês de janeiro, a informação de que editaria medidas para reforçar o número de servidores que analisam os pedidos. Uma das propostas é contratar militares da reserva, mas o texto ainda não foi publicado.
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