O Congresso Nacional recebeu oficialmente nesta segunda-feira (1) a Medida Provisória (MP) que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 este ano. O documento já foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda na noite do domingo (30).
No Brasil, uma MP tem força de validade assim que recebe a assinatura do Presidente da República. Assim, é possível dizer que o novo valor de R$ 1.320 já está valendo oficialmente a partir desta segunda-feira (1). De todo modo, o Congresso Nacional precisa aprovar o documento em até 120 dias para que ele se transforme em uma lei de fato.
Além da assinatura do presidente Lula, a MP que eleva o valor do salário mínimo conta com as assinaturas dos seguintes ministros:
A ideia de elevar o valor do salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 não é nova. Desde o final do ano passado, ainda no período da transição de governo, vários aliados de Lula chegaram a ventilar a possibilidade de elevação salarial de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir de janeiro.
Mais do que isto, o Congresso Nacional chegou a aprovar oficialmente o plano de orçamento enviado por Lula para este ano, com a indicação que o salário subiria para R$ 1.320. Contudo, ao chegar ao poder, Lula recuou da decisão e não pagou esta elevação alegando que ela poderia causar problemas no orçamento nacional.
Agora, quatro meses depois da posse do petista, o valor de R$ 1.320 começa a ser pago. O novo patamar impacta não apenas os trabalhadores ativos, mas também os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como aqueles que recebem benefícios como o seguro-desemprego e abonos como o Pis/Pasep.
Ao decidir pagar o aumento do salário para R$ 1.320 a partir de maio, o Governo vai naturalmente gerar um impacto menor do que o esperado inicialmente nas contas públicas.
Seja como for, algum impacto vai existir no orçamento. Com a ideia de pagar os R$ 18 de aumento entre os meses de maio e dezembro, o Governo Federal terá que desembolsar R$ 4,8 bilhões a mais. A elevação completa do salário vai custar R$ 40,8 bilhões até o final do ano.
“É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, afirmou o presidente no pronunciamento.
No mesmo discurso, o presidente Lula confirmou que vai enviar em breve um novo plano nacional de valorização do salário mínimo. A ideia é aprovar uma regra que vai precisar ser seguida todos os anos. Assim, os governos terão sempre que pagar um reajuste real.
“O trabalhador receberá além da inflação, a média do crescimento do PIB, como fazíamos quando eu fui presidente até 2010. Quando o salário mínimo aumenta, ganha o cidadão do comércio, o que vende cachorro-quente, o que vende comida”.
“O trabalhador tendo mais dinheiro, ele compra mais. Ele comprando mais, o comércio gera emprego, a indústria gera emprego e a roda gigante da economia começa a girar e todo mundo começa a ganhar neste país, até os mais ricos, com o aumento do salário mínimo”.
Atualmente, o Governo Federal não é obrigado a pagar um aumento real do salário mínimo para os trabalhadores. Hoje, a Constituição exige apenas que a elevação respeite ao menos a cobertura da inflação do ano anterior.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, a equipe econômica optou por não instituir um aumento real do salário em nenhum dos três primeiros anos do seu governo.