Ministro defende regra de proteção do Bolsa Família. “Não sai mais”

Nos últimos meses, milhares de usuários do Bolsa Família perceberam uma redução nos pagamentos dos seus benefícios. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, boa parte destas quedas se explica pela chamada regra de proteção. Trata-se de um sistema que começou a ser implementado ainda no final do primeiro semestre.

Pela regra de proteção, famílias que registram um aumento significativo da renda per capita passam a seguir recebendo o Bolsa Família, mas com um corte no valor dos pagamentos. Em alguns casos, o usuários passa a ter um desconto de 50%, ou seja, se ele recebia R$ 600, por exemplo, vai passar a receber R$ 300.

Esta é uma medida que vem causando polêmica entre os beneficiários do programa social. Alguns deles, por exemplo, estão usando as redes sociais para dizer que não tiveram nenhum aumento de renda, e que mesmo assim o Ministério realizou o corte. Em um evento nesta terça-feira (26), o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) disse que a regra vai continuar.

O que disse o Ministro

“Há estudos que comprovam que é falsa a alegação de que a transferência de renda estimula a preguiça, estimula o não trabalho. Isso é falso. E agora a gente tinha o problema que era real: o medo de assinar a carteira e perder o Bolsa Família”.

“Nós lidamos com esse medo no novo Bolsa Família. Agora o que conta no Brasil é a renda fruto de trabalho, ou seja, não é mais ‘assinou a carteira, perde o Bolsa Família’. Todo mês nos analisamos quem alterou (a renda) pra mais, e quem alterou pra menos”, disse ele. 

“Nós já temos milhares, talvez milhões de pessoas, que estão recebendo salário e seguem recebendo o Bolsa Família. O Brasil entrou na rede de proteção e não sai mais”, seguiu o ministro em sua declaração. 

Como funciona a regra de proteção do Bolsa Família

Pelas regras gerais do Bolsa Família, existem três ações que podem ser tomadas quando uma determinada família conta com um aumento de sua renda per capita. Veja abaixo:

• quando a renda é elevada para um valor menor do que R$ 218

Quando a renda per capita da sua família sobe, mas fica abaixo dos R$ 218, nada ocorre. Neste caso, não há nenhum impedimento para que o cidadão siga recebendo o Bolsa Família normalmente. O valor não é reduzido, e a família segue dentro do sistema de recebimento.

• quando a renda é elevada para algo entre R$ 219 e R$ 660

Quando a renda per capita de uma família é elevada para algo entre R$ 219 e R$ 660, o cenário muda um pouco. Neste caso, o cidadão entra na Regra de Proteção. Ele vai seguir recebendo o valor do Bolsa Família de forma reduzida por mais dois anos. Caso a renda volte a cair, ele volta a receber o patamar natural.

• quando a renda é elevada para mais de R$ 660

Quando a renda per capita da família sobe para algo além de meio salário mínimo, o cidadão é automaticamente retirado do programa social. Neste caso, o Governo Federal passa a considerar que o cidadão não precisa mais receber o dinheiro do Bolsa Família, e precisa ceder a vaga para um outro usuário que esteja passando por mais necessidades.

Mudanças no sistema de verificação

Vale frisar que desde o último mês de junho, o Ministério começou a alterar o formato de análise das rendas das famílias. A partir de agora, a pasta está integrando as informações do CadÚnico com os dados presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

“A integração é inovadora, pois automatizará a qualificação das informações do CadÚnico. Para os municípios, a ação significará uma redução de filas e pressão por atendimento nos CRAS, proporcionando um processo mais eficiente”, explicou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo.