O Ministério Público do Estado do Mato Grosso faz saber aos interessados a abertura de edital de processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior do curso de Direito. O documento de abertura informa que serão abertas 126 vagas, além de formação de cadastro reserva para para atuação nas comarcas do Interior.
Do quantitativo de vagas, 10% em cada sede de promotoria serão reservadas aos candidatos com deficiência. Para concorrer a uma das vagas, os alunos precisarão estar cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre do curso de Direito em instituição superior oficial reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A remuneração dos estagiários será de R$ 826,35 por jornada de trabalho de 25 horas semanais. Além disso, os profissionais contarão com auxílio-transporte no valor mensal de R$ 177,07.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 08 horas do dia 19 de fevereiro e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de fevereiro, no site oficial do Ministério Público (www.mpmt.mp.br). Não haverá taxa de inscrição para participar do certame.
As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 31 de março de 2019, em locais e horários que serão divulgados no site eletrônico oficial já citado.
Segundo o edital, a duração do estágio será fixada em período não superior a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais, a teor do que estabelece o artigo 11 da Lei n. 11.788, de 25/9/2008.
I – PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: a) Ministério Público: Perfil e destinação constitucional. b) Ministério Público: Princípios e funções constitucionais.
II – TEORIA GERAL DO PROCESSO: a) Princípios Constitucionais e Princípios Gerais do Direito Processual; b) Jurisdição; c) Competência; d) Da Ação; Da resposta do Réu. e) Do Processo, Do procedimento e dos Atos processuais.
III – DIREITO PENAL: a) Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º, incisos XXXIX a XLVII da Constituição Federal); b) Código Penal (Parte Geral): b.1 Da aplicação da lei penal; b.2 Do Crime; b.3 Da imputabilidade penal; b.4 Do concurso de pessoas; b.5 Das espécies de pena;
IV – DIREITO CIVIL: a) Da Lei de Introdução ao Código Civil; b) Código Civil (Parte Geral): b.1 Das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade e do domicílio; b.2 Das diferentes classificações de bens; b.3 Dos atos jurídicos; b.4 Das nulidades e das anulabilidades; b.5 Dos atos ilícitos; b.6 Da prescrição.