Edital para o MPT irá selecionar candidatos por meio de provas e avaliação de títulos.
Saiu edital para o concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O certame visa contratação de profissionais com nível superior para cargo de Procurador em diferentes estados.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, são oferecidas três vagas para contratação imediata para o cargo de Procurador.
Confira a disponibilidade de vagas a seguir:
- Teófilo Otoni – MG – 1 vaga;
- Marabá – PA – 1 vaga;
- Boa Vista – RR – 1 vaga.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Formação em Direito, três anos do exercício da atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso do MPT têm entre os dias 12 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do IBGP até o dia 26 de dezembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o MPT contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 15 de março de 2024.
Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
