Duas associações nas cidades de Juína (MT) e de Poções (BA) receberam, nesta quinta-feira (13), autorização para prestar o serviço de Radiodifusão Comunitária pelo prazo de 10 anos, de acordo com informações oficiais do Ministério das Comunicações (MCom).
As outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), mas passam a ter efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, explica o Ministério das Comunicações (MCom), através de divulgação oficial realizada na data desta publicação, 13 de outubro de 2022.
Com mais de 41 mil habitantes, Juína (MT) irá transmitir, sem direito de exclusividade, pelo canal 200, na frequência 89,9 MHz. Poções (BA), que tem cerca de 47 mil moradores, também utilizará o mesmo canal e frequência, destaca o Ministério das Comunicações (MCom).
De acordo com a divulgação oficial, as entidades autorizadas devem iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data de publicação da deliberação do Congresso sobre a outorga. O Ministério das Comunicações (MCom) destaca que poderá ser expedida autorização de operação provisória até que seja apreciada a autorização.
Além disso, outras duas entidades tiveram publicadas a renovação da autorização do serviço por mais 10 anos, segundo o Ministério das Comunicações (MCom). As rádios comunitárias estão nos municípios de Campo Belo (MG) e de Eunápolis (BA).
Assim como a autorização, a renovação produzirá efeitos legais a partir da deliberação do Congresso Nacional, de acordo com o art. 223 da Constituição, ainda que o ato esteja em vigor a partir da publicação, destaca a divulgação oficial.
O Ministério das Comunicações (MCom) informa que a execução do serviço de radiodifusão deve ocorrer de acordo com Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), leis subsequentes e seus regulamentos.
A Portaria MCom Nº 6.621, de 5 de setembro de 2022, resolve outorgar autorização à Associação Comunitária De Desenvolvimento Cultural E Educacional De Juína, inscrita no CNPJ sob nº 30.741.009/0001-14, na localidade de Juína, Estado de Mato Grosso, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, utilizando o canal 200, cuja frequência é de 87,9 MHz.
A Portaria MCom Nº 6.511, de 26 de agosto de 2022 resolve renovar pelo prazo de dez anos, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, inscrita no CNPJ nº 03.076.352/0001-19, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária no município de Campo Belo, estado de Minas Gerais. Consulte as Portarias de forma integral no Diário Oficial da União.