A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto) do Ministério da Economia (ME) divulgou, na última quinta-feira (22/9), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2022.
De acordo com informações oficiais do Ministério da Economia (ME), a estimativa é de superávit de R$ 13,5 bilhões no ano, o que significa uma melhora da situação fiscal de R$ 72,9 bilhões em comparação à avaliação do bimestre anterior, que apontou déficit primário de R$ 59,3 bilhões.
De acordo com o relatório, o aumento da arrecadação federal eleva a transferência para estados e municípios, totalizando R$ 464,0 bilhões (4,8% do Produto Interno Bruto).
O Ministério da Economia (ME) destaca que, em relação ao teto de gastos, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto) apontou a necessidade de bloqueio total para o exercício de R$ 10,5 bilhões, contra um bloqueio atual de R$ 7,9 bilhões.
Isso indica a necessidade de bloqueio adicional de R$ 2,6 bilhões no orçamento federal de 2022, em razão do aumento dos gastos projetados com a previdência, que são despesas obrigatórias, de acordo com a divulgação oficial.
Segundo destaca o Ministério da Economia (ME), a previsão para o total das receitas primárias alcançou 2,3 trilhões contra R$ 2,2 trilhões do bimestre anterior, um aumento de R$ 82,1 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A projeção aponta um total de R$ 1,4 trilhão para a receita administrada pela Receita Federal, com a arrecadação líquida para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em R$ 537,5 bilhões e a receita não administrada pela Receita Federal em R$ 337,1 bilhões, de acordo com os dados oficiais.
As despesas primárias estimadas na avaliação são da ordem de R$ 1,8 trilhão – uma redução de R$ 2,9 bilhões (0,1% do PIB) em relação ao bimestre anterior –, com as despesas obrigatórias atingindo R$ 1,6 trilhão, lideradas pelos benefícios previdenciários (R$ 795,2 bilhões).
As despesas discricionárias do Poder Executivo chegam a R$ 153,2 bilhões, de acordo com as informações oficiais do Ministério da Economia (ME).
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias é uma publicação em cumprimento ao disposto no art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e no art. 62 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.