A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME) junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para lançar cursos de educação financeira e previdenciária para a sociedade.
A parceria se concretizou no último dia 29 de outubro com a presença de representantes da Secretaria de Previdência (SPrev) e da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). De acordo com as últimas informações, as capacitações ocorrerão a distância.
Segundo os órgãos que oferecerão os cursos, a educação financeira e previdenciária se mostra essencial para tratar nos programas de capacitação.
A Secretaria de Previdência, que tem responsabilidade em definir diretrizes sobre a ampliação da cobertura previdenciária por meio de programas da temática, diz que o tema entra como um dos mais relevantes atualmente.
A saber, recentemente foi aprovado o Plano de Educação Previdenciária, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC). Ele promove ações educacionais a respeito da previdência complementar relativas aos anos de 2020 e 2021.
Lembrando que a SPrev, assim como a Senacom fazem parte do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF). Essa participação está prevista no decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020, que prevê, além de outras atribuições, a promoção “da interlocução entre os órgãos ou as entidades públicas e as instituições privadas para estimular e, sempre que possível, integrar as ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal”.
De acordo com o Secretário de Previdência Narlon Gutierre Nogueira, deve-se ressaltar a importância do referido Acordo de Cooperação com a Senacom.
Para ele, “o desenvolvimento de ações de educação financeira e previdenciária, com a promoção de cursos de ensino à distância sobre assuntos da previdência social, previdência dos servidores públicos e previdência complementar trará grandes benefícios para a população brasileira”.