O governo federal anunciou, nesta terça-feira (22), uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) deverão ser destinadas a pessoas em situação de rua.
A medida foi detalhada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (23).
Segundo ele, o percentual definido é o piso, não o teto, e pode ser ampliado conforme a execução dos projetos.
“As prefeituras, no momento da seleção das famílias, processo que ocorre quando as obras atingem cerca de 50% de execução, deverão obrigatoriamente reservar 3% das unidades para pessoas em situação de rua”, explicou o ministro.
Além da concessão dos imóveis, o governo prevê acompanhamento técnico e social antes, durante e após a entrega das moradias. O objetivo é justamente garantir a reinserção das famílias no mercado de trabalho e o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
De acordo com as informações do Ministério, a ação inicial vai priorizar 38 municípios, que incluem todas as capitais estaduais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia no Cadúnico do governo federal.
Abaixo, você pode conferir a lista completa de cidades beneficiadas:
Ainda tomando como base as informações do governo federal, a implementação será feita em parceria com os municípios, responsáveis pela seleção das famílias beneficiadas e pela articulação com políticas locais de assistência social.
Esta novidade está sendo indicada apenas alguns dias depois de o governo federal anunciar que vai criar uma nova faixa de financiamento para o Minha Casa, Minha Vida.
Agora, o foco é atender as famílias que ganham até R$ 12 mil por mês. Antes, essa faixa máxima era de R$ 8 mil. Entenda os detalhes:
Essa nova faixa começa a valer já na primeira quinzena do próximo mês de maio. Vale lembrar que essa ampliação foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O Conselho também aprovou novos limites de renda para as faixas já existentes, o que amplia ainda mais o acesso ao programa:
Além disso, também ficou decidido que quem está na faixa 2 agora poderá financiar imóveis de até R$ 350 mil, o teto anterior era menor.
Também é importante frisar que, para quem ganha até R$ 2 mil, os juros caíram para 4% ao ano (Norte/Nordeste) e 4,25% nas demais regiões.
Nas Faixas 2 e 3, os juros chegam até 8,66% ao ano, ainda abaixo da média do mercado, o que indica uma vantagem para o cidadão que opta por financiar a habitação pelo Minha Casa, Minha Vida.