Os termos microempresa e empresa de pequeno porte muitas vezes são vistos como sinônimo, apesar de serem dois conceitos diferentes. A diferença entre os dois tipos de empreendimentos é importante principalmente na hora da tributação.
Ao definir o porte do negócio de forma errada, pode haver perda de benefícios e até multas. O principal fator que define uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte é o seu faturamento bruto anual. Atualmente, microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano. Já uma empresa de pequeno porte pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, com escala de tributo ente os valores.
Além de ter a receita de até R$ 360 mil, o empreendedor dessa modalidade deve escolher entre Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Em seguida, é necessário realizar o registro na junta comercial da cidade.
Ao longo do ano, é importante registrar corretamente o fluxo de caixa. Se o limite de receita bruta for ultrapassado, é necessário rever o contrato social e alterar o regime tributário. Com a legislação das microempresas, esse tipo de negócio tem menos impostos. Por fim, as microempresas se dividem em quatro tipos: Sociedade simples, Eireli, Sociedade empresária e Empresário Individual.
Além da receita anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, uma empresa de pequeno porte deve ter entre 20 e 99 funcionários na indústria ou entre 10 e 49 colaboradores no setor de serviços e comércio.
Os impostos pagos por esse tipo de empresa variam de acordo com o faturamento anual. Se a receita de R$ 4,8 milhões for atingida, ainda é possível vender sem perder os direitos de empresa de pequeno porte. Mas, nesse caso, as vendas necessitam ser feitas pelo comércio exterior. A legislação do Brasil incentiva a exportação de produtos.