MEIs podem ter taxação na transação por Pix? Veja o que diz o BC

Na última semana, a Caixa Econômica Federal anunciou oficialmente que passaria a cobrar uma taxação para transações via Pix de pessoas jurídicas. A polêmica envolvendo o assunto ganhou tanta força que a instituição teve que voltar atrás e deixar o tema para um outro momento. De todo modo, as dúvidas já estão surgindo nas cabeças de vários brasileiros.

Uma das questões mais comuns gira em torno da taxação das transferências por Pix para os chamados Microempreendedores Individuais, mais conhecidos como MEIs. Afinal de contas, este público corre o risco de ter que pagar uma taxação nas suas transações depois do anúncio da Caixa Econômica Federal?

MEI tem que pagar taxação?

Segundo informações do Banco Central (BC), a resposta é não. Os microempreendedores individuais estariam no mesmo grupo das pessoas físicas e, portanto, não teriam que pagar nenhum tipo de taxação no processo de transação. Seja como for, existem algumas situações específicas em que estes cidadãos precisam pagar valores.

• Caso utilize canais presenciais ou telefone, mesmo com outros disponíveis;
• Ultrapassar 30 Pix recebidos por mês;
• Receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica.

Nestes casos acima, haverá uma cobrança no sistema do Pix tanto para os MEIs, como também para as pessoas físicas. O tamanho da cobrança, no entanto, varia a depender de cada instituição financeira. Desta forma, a principal dica é pesquisar antes de escolher o seu banco, para entender qual é a instituição que concede a melhor vantagem.

E as pessoas jurídicas?

Ao contrário das regras da transação do Pix para pessoas físicas e MEIs, a situação é diferente para as chamadas pessoas jurídicas. Neste caso, o BC liberou a cobrança de taxação sobre estes procedimentos. De todo modo, também neste caso, cada instituição decide como vai fazer este tipo de cobrança.

Alguns bancos, por exemplo, não aplicam nenhum tipo de taxação. Veja como cada instituição atua:

Banco do Brasil

• Recebimento do PIX via QR Code: pagamento de 0,99% do valor recebido em tarifa, limitado a R$ 140;
• Transferência do PIX: pagamento de 0,99% do valor do envio em tarifa, com o mínimo de R$ 1 e o máximo de R$ 10.

Bradesco

• PIX Saque: R$ 2,50 por transação;
• PIX Troco: R$ 2,50 por transação;
• Recebimento via QR Code: pagamento de 1,40% do valor recebido em tarifa, com mínimo de R$ 0,90 e máximo de R$ 145;
• Transferência para pagamento PIX: pagamento de 1,40% do valor do envio em tarifa, com o mínimo de R$ 1,65 e o máximo de R$ 9.

Itaú/ Unibanco

• Para PIX Transferências: 1,45% do valor da transação, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60. Segundo o banco, o custo incide sobre as transações que excedem os planos contratados, que incluem de 10 a 22 transações gratuitas;
• Para PIX Recebimentos: 1,30% do valor da transação, sem piso e com máximo de R$ 150 para transações nas maquinhas ou QR Code estático. Para QR Code dinâmico, há um piso mínimo de R$ 1;
• Para Bolecode (recebimento de PIX no boleto): Tarifa única de até R$ 5,50 por boleto.

Santander

• Saque PIX: R$ 2,50 por transação;
• Saque Troco PIX: R$ 2,50 por transação;
• Pagamento/Transferência PIX: pagamento de 1,40% do valor da transação, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60;
• Recebimentos PIX via liquidação de QR Code Simples – Estático (exceto via Checkout): R$ 6,54 por transação;
• Recebimentos PIX via liquidação de QR Code Avançado – Dinâmico (exceto via Checkout): R$ 6,54 por transação;
• Recebimento com liquidação de QR Code via Checkout: pagamento de 1,40% do valor da transação, com mínimo de R$ 0,95.
• Recebimento com liquidação de QR Code via Getnet: pagamento de 1,40% do valor da transação, com mínimo de R$ 0,95.
• API PIX: pagamento mensal conforme orçamento.

Bancos que não fazem cobranças para transações do Pix para pessoas jurídicas:

• BTG Pactual;
• Nubank;
• C6 Bank;
• Inter;
• Mercado Pago;
• Caixa Econômica Federal (até agora. Mas há possibilidade de mudanças a partir desta semana, quando o presidente Lula deverá discutir o tema com a presidente da instituição, Rita Serrano).