Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem utilizar um aplicativo para celular que permite tirar uma nota fiscal. A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou na semana passada o app Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) disponível para Android e iOS.
Através da nova ferramenta é possível emitir a nota fiscal eletrônica, consultar os documentos já projetados e checar registros que ainda não foram transmitidos. A cada emissão o usuário recebe um aviso em seu aparelho celular sobre cada uma das notas fiscais eletrônicas disponibilizadas.
Para que o MEI consiga gerar o documento, ele deve inserir o CPF ou CNPJ de seu cliente, o tipo de serviço realizado, e o valor cobrado pelo mesmo. O aplicativo é protegido por biometria e por uma senha, e possibilita a geração de notas fiscais eletrônicas mesmo sem uma conexão com a internet.
Após o cadastro do cliente, a ferramenta registra a nota no aparelho. No momento em que ela entra em conexão com a internet, ela envia então as informações relacionadas ao serviço prestado pelo usuário, ao município do microempreendedor. Dessa maneira, há uma maior facilidade para o MEI oferecer o documento.
A princípio, o aplicativo estará disponível para os MEIs que contribuem com sua inscrição para os municípios conveniados com as administrações tributárias da União para a Instituição do padrão nacional para as NFS-e. Espera-se que em 2023 o app esteja disponível para todos os microempreendedores do país.
Cerca de 119 municípios de todas as regiões do país já aderiram ao programa. 16 deles são capitais dos estados da federação. Todavia, o número representa 58% da arrecadação do ISS nacional. Os MEIs poderão utilizar a ferramenta independente de seu convênio ou permissão de utilização.
Vale ressaltar que será obrigatória a emissão de notas fiscais para os microempreendedores prestadores de serviço para empresas, a partir de abril de 2023. Aliás, para pessoas físicas, o procedimento será facultativo. O aplicativo disponibilizado para os dispositivos móveis é gratuito.
Ademais, os clientes do microempreendedor deverão receber uma notificação sobre a emissão da nota fiscal eletrônica também através de seu aparelho celular por meio de uma mensagem. Atualmente o MEI não tem uma emissão de notas fiscais padronizadas, sendo que cada município tem um emissor.
O aplicativo de emissão de notas fiscais eletrônicas pelo celular foi criado através de uma parceria da Receita Federal com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Analogamente, através dele será possível simplificar a tributação dos serviços prestados pelos MEIs e modernizar o ambiente de negócios.
É uma maneira de auxiliar os microempreendedores prestadores de serviço. Existem atualmente cerca de 14,7 milhões de MEIs cadastrados, sendo que 60% do total é de profissionais que atuam no setor. Todavia, o programa é considerado a porta de entrada para a formalização e legalização de microempreendedores do país.
De acordo com a Receita Federal, o aplicativo deverá ser similar ao Pix por conta de sua inovação tecnológica e facilidade de utilização, agregando valor ao ambiente de negócios nacional. Dessa maneira, o MEI poderá emitir rapidamente sua nota fiscal através de seu aparelho celular com muita agilidade e praticidade.
O órgão reconhece as dificuldades que os microempreendedores passam e espera que com a nova tecnologia eles possam se sair beneficiados mudando a sua realidade. Em síntese, ele espera que o aplicativo transforme o modo como os microempreendedores do Brasil fazem negócios.
O aplicativo tem como objetivo principal uniformizar a emissão de notas fiscais eletrônicas em todo o país. O app também deverá facilitar o recolhimento de impostos junto à Receita Federal. Desse modo, a ferramenta deverá gerar os impostos municipais em tempo real, ao criar o documento.
A nova tecnologia é um reflexo da importância que os microempreendedores têm para o país. Só neste ano, os MEIs representaram cerca de 72% de todos os 1,3 milhões de empregos gerados no Brasil. Além disso, a ferramenta pode aprimorar a gestão contábil e financeira do empreendimento.
A nota fiscal eletrônica gerada pelo aparelho celular pode auxiliar o MEI a dar os passos seguintes no sucesso de seu empreendimento, consolidado a sua empresa no mercado, aumentando a sua confiabilidade frente a seus clientes e modernizando cada vez mais a sua atuação.