Trabalhadores que atuam como microempreendedores individuais (MEI) têm até o próximo dia 20 para realizar a contribuição mensal e garantir a regularização do seu negócio. O Sebrae, no entanto, lembra que por causa do carnaval, os pagamentos deste mês de fevereiro serão aceitos normalmente até o dia 22.
Seja como for, a dica de especialistas é não atrasar este pagamento e, se possível, não deixar o repasse para a última hora. Como estamos no mês do carnaval, é possível que alguns trabalhadores encontrem um pouco mais de dificuldade para pagar este valor. Assim, quanto mais cedo a quitação da dívida acontecer, melhor.
É preciso lembrar, por exemplo, que neste carnaval bancos e agências lotéricas funcionarão com horários especiais. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lembra que as agências não serão abertas na segunda (20) e nem na terça (21). Na quarta (22), estes espaços só abrem depois do meio-dia.
De um modo geral, a contribuição para o MEI está custando este ano 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 65,10. Em alguns casos, é necessário pagar também alguns impostos adicionais que variam de R$ 1 a R$ 5. A maior parte desta contribuição vai para a Previdência Social deste trabalhador.
Além da aposentadoria no final da vida, o cidadão que paga a sua contribuição regularmente também garante uma série de outros benefícios previdenciários. O auxílio-doença, por exemplo, pode ser muito importante para os informais que não conseguirem trabalhar por causa de alguma enfermidade por um determinado período de tempo.
Vale lembrar que o sistema para a categoria do MEI Caminhoneiro é diferente. Neste caso, os repasses precisam corresponder a 12% do salário mínimo de R$ 1.302. Na prática, este valor é de R$ 156,24.
Os MEIs caminhoneiro também estão sujeitos ao pagamento de alguns impostos adicionais que podem variar de R$ 1 a R$ 5. O prazo de pagamento para este grupo é basicamente o mesmo que se registra para os demais trabalhadores.
Nos dois casos, o trabalhador MEI não precisa se preocupar com a efetivação dos valores. O próprio documento já é emitido com os novos patamares de pagamentos. O sistema é, portanto, automático.
Ainda na eleição do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer que os MEIs não eram trabalhadores. A declaração gerou polêmica às vésperas das eleições presidenciais daquele ano.
Eleito, o novo Governo vem afirmando que poderá realizar mudanças no sistema do MEI. Em entrevista recente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que há uma discussão em torno da possibilidade de aumentar o teto de faturamento, um dos pontos mais pedidos pelos trabalhadores da área.
“Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário”, disse o Ministro. Pelas regras atuais, o MEI só pode ter até um funcionário desde que pague, ao menos, um salário mínimo.
O Governo também iniciou discussões sobre a inclusão dos MEIs e dos informais de um modo geral dentro do sistema previdenciário. Debates com integrantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começaram.