Neste ano, os microempreendedores individuais (MEI’s) passaram a ter um novo modelo de nota fiscal eletrônica. A iniciativa do Governo Federal tem por objetivo garantir que haja um padrão do documento para todos os profissionais dessa categoria.
Mas você já sabe qual é o passo a passo para fazer a emissão? Se ainda não sabe, é importante estar por dentro do assunto, pois a emissão de nota fiscal é obrigatória para o MEI em alguns casos.
Para te ajudar, nós trouxemos o passo a passo completo para você emitir a nova nota fiscal e ficar em dias com a Receita Federal. Confira agora mesmo!
Antes de tudo, é importante destacar que o novo modelo de nota fiscal para o MEI é destinada para as relações de prestação de serviço. Nesse sentido, a sua emissão é obrigatória sempre que o empreendedor prestar um serviço para outra empresa.
Por outro lado, quando o MEI presta serviço para uma pessoa física, ele não é obrigado a emitir a nota fiscal. Mas, se desejar, também é possível fazer a emissão neste caso, de forma facultativa.
Agora, que você já sabe em quais casos é obrigado a emitir a NFS-e, confira a seguir o passo a passo completo para fazer a emissão de forma simples.
Para a emissão da nova nota fiscal para o MEI, o Governo Federal criou o novo Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Através desse sistema é possível emitir a NF no formato padrão nacional em apenas alguns passos. Confira:
Dessa forma, ao final do preenchimento já será possível emitir a sua NFS-e de forma muito simples e fácil. Assim, basta baixar e imprimir, ou manter no seu arquivo eletrônico.
O novo padrão da nota fiscal eletrônica está disponível para as pessoas que possuem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Dessa forma, todas as pessoas que possuem MEI podem ter acesso ao serviço.
No entanto, é importante destacar que para emitir a nota fiscal o empreendedor precisa estar com a sua empresa regular perante os órgãos fiscalizadores. Além disso, também precisa garantir acesso ao portal por um dos meios disponíveis de login:
A emissão da nota fiscal de serviços eletrônica é apenas mais um dos benefícios do MEI. Isso porque a modalidade visa formalizar os pequenos empreendedores que trabalham de forma autônoma. Dessa maneira, eles podem garantir diversos incentivos e benefícios.
Além da emissão de notas fiscais, o microempreendedor individual pode garantir acesso a crédito facilitado perante as instituições financeiras. Ademais, também tem direito a diversos serviços da previdência social:
Para garantir todos esses benefícios, é necessário fazer o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) em dia. Este é o documento que unifica as contribuições do MEI, que inclui a contribuição previdenciária e o ISS e/ou ICMS, de acordo com a atividade do empreendedor.
Para emitir a guia e fazer o pagamento, basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção “Já sou MEI” e, depois, “Pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”.
Em seguida, escolha a forma de pagamento. Na página seguinte, é necessário informar o CNPJ para, então, emitir a guia de pagamento da competência selecionada.