MEI não pode fragilizar direitos trabalhistas, diz Ministro do Trabalho

Durante as eleições presidenciais do ano passado, muito se falou sobre a situação do Microempreendedor Individual (MEI). Esta modalidade de trabalho esteve no centro das discussões eleitorais. Entre fake news e notícias verdadeiras, o fato é que Lula (PT) foi eleito e agora o seu governo vai decidir o que fazer com esta ferramenta.

Em entrevista divulgada pelo jornal O Globo na manhã desta quarta-feira (4), o novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) deu uma pista. Ele disse, entre outras coisas, que o MEI não poderá ser usado como uma ferramenta para fragilizar direitos trabalhistas, mas deixou claro que o projeto não vai acabar.

“O MEI não pode ser uma ferramenta para fragilizar trabalhos coletivos, como, por exemplo, em uma empresa que tem processo de trabalho que exige uma massa de trabalhadores exercendo continuamente várias funções em várias linhas de produção”, disse o Ministro na entrevista ao jornal O Globo.

“ Criamos o MEI lá atrás, para aquele trabalhador que tem um microempreendimento e atua na economia informal. Nós criamos o MEI para formalizar esses trabalhadores, para trazer uma proteção social”, completou Luiz Marinho. Ele tomou posse em Brasília ainda na tarde desta terça-feira (3).

Além do MEI

Nesta entrevista, Marinho também falou sobre a sua postura em relação ao texto da Reforma Trabalhista. O texto aprovado na gestão Temer foi alvo de várias críticas de petistas nos últimos anos. No poder, o novo Ministro afirma que não vai revogar o documento, mas revelou que pretende fazer algumas alterações.

“Esse é o governo do diálogo. Muita coisa passará por debate com o mundo empresarial e com os trabalhadores. Não existe revogação. Quando se fala em “revogaço”, significa restabelecer o que se tinha de volta. Isso não vai acontecer. O que vai acontecer é a construção gradativa de uma nova legislação do trabalho para valorizar a negociação coletiva e fortalecer os salários.”

“Um país com baixa renda é fadado ao fracasso, como tem acontecido a partir dessa malfadada reforma. Se você tem emprego de melhor qualidade, a remuneração é melhor e, portanto, provoca o fortalecimento do mercado e a geração de emprego. Quando você precariza, faz o movimento inverso.”

“Nas contratações por tempo parcial, temporário, intermitente, dança tudo. Não tem FGTS, só tem Previdência porcamente. O que nós precisamos é reforçar o mercado de trabalho. Não estamos falando que para todos os segmentos do trabalho vai ter CLT. Você tem os trabalhadores que podem estar inseridos na economia solidária, a partir de cooperativismo, de outros instrumentos, a partir do microempreendedor individual (MEI).”

Saque-extraordinário do FGTS

Marinho também revelou que pretende acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de uma opção que o trabalhador tem de usar este dinheiro no mês do seu aniversário ou nos dois meses seguintes. Ao fazer esta escolha, ele perde o direito de usar o saldo quando sofre uma demissão sem justa causa.

“Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada.”