A complexa estrutura tributária do Brasil tem sido apontada como um dos principais obstáculos para a atividade econômica do país. Numa consulta pública realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as regras tributárias despertaram as maiores preocupações entre as instituições participantes.
Conforme informações oficiais, a consulta pública recebeu várias sugestões relacionadas à complexidade dos impostos no país, correspondendo a 18,8% do total de contribuições. No entanto, recentemente foi aprovada na Câmara dos Deputados a Reforma Tributária, o que indica uma tentativa de simplificação dessa estrutura tributária.
Dessa forma, dentre as questões levantadas pelos participantes, destacam-se a cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva, a complexidade da legislação tributária e as obrigações acessórias, como problemas relacionados à emissão de notas fiscais e demonstrações contábeis.
Além da questão tributária, outros setores também foram identificados como importantes para o Custo Brasil. Desse modo, o setor de energia foi o segundo mais mencionado, com 16,6% das contribuições, seguido por transporte e logística (14,3%), comércio exterior (10,6%), financiamento e garantias (7,6%), legislação trabalhista (7,3%), meio ambiente (5,3%), telecomunicações (3,6%), saúde e vigilância sanitária (3,5%), inovação (2,9%), Justiça e segurança pública (2,7%), regulação da qualidade (1,1%), propriedade intelectual (0,6%), comércio (0,6%), saneamento básico (0,6%), abertura de organizações (0,5%) e compras públicas (0,4%).
Com o intuito de identificar ineficiências regulatórias que afetam o Custo Brasil, a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC conduziu uma consulta pública. No entanto, os dados coletados serão utilizados na formulação da Estratégia de Redução do Custo Brasil, a ser implementada nos próximos dez anos.
Conforme informações oficiais, quanto aos setores que mais contribuíram, a indústria foi responsável por 42,4% do total de sugestões, seguida pelo setor de energia, que representou 20% das contribuições, sendo 10,6% relacionadas ao gás natural e petróleo, e 9,4% ao setor elétrico.
Por conseguinte, destacam-se os setores de transporte (8,2%), telecomunicações (7,1%), tecnologia da informação (5,9%), setor financeiro (5,9%), saúde (3,5%), agropecuária (2,4%), serviços profissionais (2,4%), comércio (1,2%) e saneamento básico (1,2%).
A consulta pública recebeu contribuições de 101 instituições e um total de 1.122 sugestões foram apresentadas por confederações, federações, associações, empresas, organizações da sociedade civil, câmaras de comércio e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
As contribuições apresentadas visam propor melhorias regulatórias para eliminar ou revisar normas que impõem barreiras à atividade econômica, tanto no âmbito legal quanto infralegal.
O objetivo é reduzir os custos excessivos que prejudicam o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Além disso, as sugestões abrangem mudanças em leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias e normas emitidas pelas agências reguladoras.
Conforme exposto pelo MDIC, a complexidade tributária do país pode ser um gargalo para o seu crescimento. Por isso, trata-se de um bom momento para a construção efetiva da Reforma Tributária.
Vale destacar que a Reforma Tributária já foi aprovada. Contudo, ela segue o trâmite legal para a sua implantação. Visto que esta ocorrerá de maneira faseada.
Desse modo, a Reforma Tributária será implementada no país dentro de um longo período. Além disso, muitos dos seus apontamentos ainda trazem amplas discussões pelo país.
Portanto, as mensurações oficiais do MDIC permeiam as novas políticas públicas, bem como funcionam como uma espécie de termômetro quando a aceitação e entendimento da população dentro do que é oferecido de forma direta e indireta, no que tange às práticas públicas e processos diversos.
Desse modo, por diversos aspectos, tais dados do MDIC impactam a economia e trazem discussões relevantes. Principalmente no momento atual, considerando os impactos das mudanças propostas pela Reforma Tributária. Uma vez que a reforme está diretamente ligada aos complexos processos burocráticos apontados durante a consulta pública.