Após a homologação da primeira chamada, as matrículas para concurso de formação de auditor do TCU para aqueles aprovados em segunda chamada foram abertas ontem e vão até o dia 3 de março de 2023.
O Tribunal de Contas da União realizou a convocação dos candidatos por meio das publicações efetivadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 24 de fevereiro.
Este momento do processo seletivo diz respeito à segunda etapa do concurso do TCU para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo.
A princípio, o edital dispôs de 20 vagas disponíveis, porém, a instituição já convocou mais participantes para o Programa de Formação. Isso por meio do recrutamento de vagas do cadastro de reserva do concurso.
Do total previsto inicialmente, destinam-se 15 vagas à ampla concorrência, 4 para os cotistas autodeclarados negros e 1 para Pessoa com Deficiência (PcD).
De antemão, os cidadãos convocados deverão acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até a próxima sexta-feira, dia 3 de março. Haverá um formulário que deverá ser preenchido com os dados identitários de cada um.
Além disso, para solicitar a reclassificação para o fim da lista de aprovados ou se o participante não tiver interesse na matrícula para o concurso de formação de auditor, o formulário irá dispor de um espaço para a declaração dessas informações.
Nesses casos, com o surgimento de novas vagas, haverá mais uma convocação, seguindo a ordem de classificação das provas escritas que tiveram melhor resultado, a primeira fase de avaliação.
A princípio, a realização desse programa será gerida pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), na cidade de Brasília, Distrito Federal. A duração mínima para a emissão do certificado de formação é de 120 horas.
Segundo o Diário Oficial da União, o Programa de Formação tem o intuito de preparar os selecionados, com instruções e conhecimentos específicos, para exercer e seguir a carreira de Auditor. O curso deve ocorrer entre os dias 10 de abril e 9 de maio.
Em primeiro lugar, o término efetivo da formação e sua validação legal somente serão autorizados com a presença mínima de 75% de participação em cada matéria estudada.
Além disso, depois da regularização da matrícula para o concurso de formação de Auditor, o desempenho médio geral deverá ser maior ou igual a 6,0 pontos e as notas de cada disciplina ministrada igual ou superior a 5,0 pontos.
Dessa forma, os aprovados farão jus a um auxílio financeiro, no qual incidirá descontos emitidos pelo Estado. Como exceção, para os servidores da Administração Pública Federal, é possível requisitar condições de vencimento e de vantagens do cargo.
Inicialmente, o salário será o valor fixo de R$ 21.947,82 reais, contando com uma jornada de trabalho estabelecida em 40 horas semanais. Para mais, toda a lotação também ocorrerá exclusivamente em Brasília, Distrito Federal.
A primeira etapa do processo seletivo contou com uma prova de 100 questões objetivas, divididas em áreas de Conhecimentos Gerais (CG) e de Conhecimentos Específicos (CE). A distribuição sucedeu da seguinte forma:
CG bloco I: Administração Pública, Matemática Financeira, Língua Portuguesa e Controle Externo (30 perguntas); CG bloco II: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Sistema Normativo Anticorrupção e Direito Processual Civil (20 perguntas)
CE bloco I: Análise de dados e Estatística (25 perguntas); CE bloco II: Contabilidade do Setor Público, Administração Financeira e Orçamentária, Auditoria Governamental, Economia do Setor Público e Análise das Demonstrações Contábeis.
Além disso, houveram duas questões para cada Conhecimento, Geral e Específico, com um total de 20 linhas disponíveis para a elaboração da resposta. O valor de cada acerto corresponde a 15 pontos na avaliação.
Por último, cobraram a construção de uma redação de peça, com todos os seus critérios técnicos, em um espaço de 50 linhas. O valor máximo atribuído ao texto foi de 40 pontos.
Desde setembro do ano passado que o presidente do Tribunal de Contas da União afirmou sobre a possibilidade de mais um processo seletivo de 2023.
Segundo Bruno Dantas, existe um número deficitário de 400 vagas para auditores e pretende preenchê-las parcialmente no próximo concurso de formação de auditor.
Dessa forma, a admissão de convocados já superou as estimadas 20 vagas. Portanto, a pretensão atual é de empossar os primeiros 150 classificados em todas as etapas.