A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que estabelece o pagamento de uma pensão para órfãos de mães vítimas de feminicídio no Brasil.
O documento aponta que cada jovem deve receber o patamar equivalente ao de um salário mínimo. O texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal.
O projeto em questão tem autoria das deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). Todas elas são do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT.
Em regra geral, o projeto indica que a União precisa bancar um salário mínimo por mês para a nova família do órfão até que ele complete 18 anos de idade.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.302, mas deve ser elevado mais uma vez em maio para a casa dos R$ 1.320, segundo o presidente Lula.
Para ter direito ao projeto, o órfão precisa estar com a tutela de uma nova família. Os novos tutores precisam ter uma renda mensal per capita de, no máximo, 25% do salário mínimo para que eles possam receber o dinheiro dos pagamentos do benefício social.
De uma maneira mais simplificada, é possível dizer que a ideia do projeto é inserir os jovens dentro do sistema do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se de um benefício de caráter previdenciário que atende hoje apenas idosos com mais de 65 anos de idade e cidadãos com algum grau de deficiência física e/ou intelectual.
O projeto de pensão para órfãos não é novo e está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o ano passado.
Contudo, o foco sobre o texto ganhou novos ares, quando os deputados votaram a urgência da matéria.
A discussão em torno do tema estava prevista para acontecer, mas acabou ocorrendo apenas no período da tarde.
A votação do documento aconteceu de maneira simbólica. Na prática, este formato de votação não tem uma contagem de votos nominal. Assim, não é possível quantificar o número de deputados favoráveis e contrários ao tema.
Por se tratar de uma pauta ligada ao partido do Governo, é provável que o presidente Lula não demore para sancionar o documento, considerando o cenário de também aprovação no Senado Federal.
Na justifica do projeto, as deputadas autoras do texto afirmam que a ideia do programa é dar dignidade para estas crianças e jovens, que perdem a mãe e o pai e ficam desamparadas depois do crime de feminicídio.
“O objetivo do presente projeto, além de solidarizar-se e unir-se à indignação da sociedade, em especial do movimento das mulheres brasileiras frente a esse extermínio de mulheres que precisa acabar, é estender aos órfãos e órfãs menores de 18 anos, filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídios, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, diz o texto da justificativa do projeto.
Ainda não há uma data para a votação do texto no Senado Federal.