A rede Magazine Luiza decidiu solicitar adesão ao Remessa Conforme. Trata-se do programa do governo federal que oferece isenção completa do Imposto de Importação para produtos importados que custam menos do que US$ 50. A empresa brasileira disse que deve enviar a sua proposta de adesão ao Ministério da Fazenda ainda nesta semana.
Segundo informações de bastidores colhidas pelo site Valor Econômico, a decisão da Magazine Luiza acontece em um momento em que a varejista está planejando avançar com um plano de ampliação de operação no marketplace internacional. A partir deste ponto, a sua entrada no Remessa Conforme passaria a fazer mais sentido.
Vale lembrar que o Remessa Conforme é um programa que tem impacto apenas nos produtos importados. Assim, os itens que são comercializados no Brasil não são atingidos por estas mudanças. Mesmo que a Magazine Luiza entre no projeto, é importante lembrar que a maioria dos seus produtos são nacionais.
De todo modo, considerando que a empresa quer amplificar o seu portfólio, é provável que os produtos de caráter internacional sejam impactados pelas mudanças que estão sendo promovidas pelo sistema do Remessa Conforme. O Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre o pedido de entrada da varejista, mesmo porque tal solicitação ainda não foi feita oficialmente.
Hoje, o conjunto de empresas que já estão habilitadas ao programa Remessa Conforme já abrange 67% do volume de remessas de produtos estrangeiros enviados ao Brasil entre os meses de janeiro a julho deste ano. O dado em questão foi confirmado pela Receita Federal ainda na última semana. Este percentual foi atingido com a adesão das empresas Shein e AliExpress ao programa do Ministério da Fazenda.
“É importante destacar que, para que os benefícios do programa sejam aplicados, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoas jurídicas, além da certificação é necessário que os sites das empresas sejam adequados às exigências do Programa Remessa Conforme”, disse o fisco.
Nenhuma empresa estrangeira é obrigada a entrar no sistema do Remessa Conforme. Assim, apenas aquelas companhias que aceitam fazer parte do programa é que estão submetidas às novas regras definidas pelo Ministério da Fazenda. As demais seguem as regras antigas normalmente.
Empresas que estão no Remessa Conforme
De acordo com as informações do Ministério da Fazenda, cinco empresas já aderiram ao sistema do Remessa Conforme desde que ele foi criado pelo governo federal. Entre elas, quatro já estão com o sistema de isenção do imposto de importação sobre produtos que custam menos do que US$ 50 valendo.
Na outra, o que se sabe é que as mudanças nas plataformas ainda estão sendo implementadas. Mas mesmo nestes casos, é provável que a atualização seja concluída em mais alguns poucos dias.
Shein, Shopee, Sinerlog e AliExpress já estão aplicando oficialmente as novas regras de isenção do Imposto de Importação para produtos que custam menos do que US$ 50. Para além disso, o consumidor que acessa o site destas varejistas já precisa pagar todos os impostos devidos no momento da compra do produto internacional.
O Mercado Livre ainda não começou a aplicar a isenção total do imposto de importação para produtos que custam menos do que US$ 50. Uma data ainda não foi definida para iniciar os procedimentos relativos ao Remessa Conforme.
Em entrevistas, membros do Ministério da Fazenda vêm dizendo que o programa em questão poderá passar por mais algumas mudanças de regras. Tais alterações, no entanto, ainda não foram definidas pelo governo federal.