Na tentativa de impulsionar o comércio interno, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera coibir a concorrência por produtos da China, estimulando assim as vendas no varejo brasileiro. Nesse caso, entra em pauta a taxação de empresas como Shein, Shopee e Aliexpress.
Como resultado, o governo vem enfrentando uma árdua batalha no Congresso Nacional para cobrar impostos de mercadorias importadas de e-commerces chineses como Shein, Shopee e Aliexpress.
Os parlamentares que reivindicavam mudanças na tributação afirmam que Shein, Shopee e Aliexpress vendem os produtos sem taxação ou subfaturados, o que prejudicaria as empresas brasileiras.
Por essa razão, o projeto de lei (PL) de número 2339/22, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), visa cobrar imposto de importação de qualquer pacote estrangeiro que venha de vendas pela internet.
Vale destacar que atualmente, há isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 entregues para pessoas físicas. Desse modo, uma vez aprovado, todas as compras feitas na Shein, Shopee e Aliexpress e outros sites serão tributadas, mesmo que custem menos de US$ 50.
Além disso, os vendedores deverão recolher os impostos antes que o pacote chegue ao Brasil. Caso contrário, o cliente terá que pagar em até 90 dias ou perderá o produto. Ainda assim, o PL precisa da aprovação de duas comissões da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Os cidadãos podem comentar sobre o projeto no site da Câmara.
Conforme o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Empreendedorismo, o Brasil já recebe mais de 500 mil embalagens com produtos chineses por dia.
“Vamos pedir às empresas brasileiras que tenham a mesma competitividade”, disse Bertaiolli ao jornal. O parlamentar menciona ainda que os sites chineses burlaram os costumes nacionais por meio de diversos expedientes, como a utilização de remetente pessoa física, e não pessoa jurídica, para se beneficiar da isenção do Imposto de Importação em transações de até US$ 50 entre pessoas físicas.
Apesar das afirmações, Shein, Shopee e Aliexpress negaram qualquer prática para burlar a cobrança de impostos e afirmaram que cumprem todas as exigências alfandegárias.
Com a possibilidade de tributação dos principais e-commerce utilizados por milhares de brasileiros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem sendo pressionado nas redes sociais para não tributar compras realizadas nas empresas asiáticas.
“Vocês não estão nem doidos de mexer com as taxações da Shein”, comentou uma usuária na página do ministro no Instagram. “Diminui os tributos das lojas brasileiras que voltamos a consumir os produtos daqui”, escreveu outra pessoa. “Mexa com tudo, mas não mexa com a nossa Shein. Deixa os pobres comprarem em paz”, diz outro comentário.
Por outro lado, entidades varejistas nacionais, como a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), vêm pressionando o governo e o Congresso para impor impostos de importação sobre essas compras, obrigatórios por lei.
Segundo as entidades, uma forma de as plataformas evitarem o imposto é enviando produtos como se o remetente fosse pessoa física, já que compras internacionais entre pessoas físicas são dedutíveis em US$ 50.
Em suma, as varejistas nacionais afirmam que os e-commerces como Shein, Shopee e Aliexpress dividem os pedidos de um mesmo consumidor em várias embalagens menores, criando uma concorrência desleal.