O pagamento mínimo estabelecido em diversos países ao redor do globo é chamado de salário mínimo. Sua função principal é determinar a quantia básica que deve ser remunerada aos empregados, assegurando a qualidade de vida deles e de suas famílias, além de seu poder de compra.
Portanto, é o menor valor permitido para a compensação pelo trabalho, e também representa o menor montante pelo qual indivíduos podem comercializar sua mão de obra. No Brasil, o salário mínimo foi criado em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.
Desde então, os ajustes anuais são realizados de acordo com a inflação. Recentemente, o governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta referente ao novo montante do piso nacional. Assim, descubra a seguir qual é a nova quantia e quando ela será distribuída para os cidadãos brasileiros.
O salário mínimo foi sujeito a uma série de modificações neste ano. Isso ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido durante a campanha eleitoral que iria garantir um aumento real no piso nacional caso fosse eleito.
Todavia, após assumir a presidência em janeiro de 2023 e analisar o orçamento, o governo Lula concluiu que não seria viável implementar um aumento real logo no início do ano. Por isso, o ajuste estipulado para o salário mínimo em janeiro foi o mesmo que tinha sido proposto e aprovado durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro.
Dessa forma, o montante pago totalizou R$ 1.302. Entretanto, em maio, o governo Lula promoveu uma nova revisão que, desta vez, representou um aumento real, totalizando R$ 1.320. Atualmente, um projeto de lei foi submetido ao Congresso Nacional com o intuito de estabelecer uma estratégia para valorizar o salário mínimo em 2024.
A proposta apresenta uma abordagem alternativa para calcular o ajuste anual do piso nacional, levando em conta a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ademais, considerará também o Produto Interno Bruto (PIB). Se o projeto for aprovado, o salário mínimo atingirá R$ 1.421, considerando o PIB do último ano.
Ao mesmo tempo, o governo já submeteu ao Congresso uma proposta de orçamento para o ano de 2024, sugerindo um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização. No entanto, caso a projeção de R$ 1.421 se concretize, o dispêndio governamental aumentaria em mais de R$ 45 bilhões.
A iniciativa do governo está em análise no Congresso Nacional. Dessa forma, para que seja aceita, precisa passar por votação em ambas as Casas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Caso a aprovação ocorra, está previsto que o novo valor do salário mínimo, R$ 1.421, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. Para tal, o Governo Federal precisará utilizar cerca de R$ 45 bilhões do orçamento da União no próximo ano.
O projeto de lei (PL) está atualmente em tramitação e propõe a implementação de um novo cálculo a partir de 1º de janeiro de 2024. No entanto, a aprovação depende da avaliação e votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, solicitou no final de junho a aplicação do regime de urgência para a votação do PL. No entanto, até o momento, essa solicitação ainda não foi aprovada e permanece pendente.