O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá sancionar nesta tarde de segunda-feira (28/08), a medida provisória (MP) que reajustou o valor do salário mínimo para R$1.320. Todavia, o Governo Federal, procura implementar uma política de valorização do piso salarial em todo o Brasil, garantindo um ganho real.
O texto será assinado em uma cerimônia esta tarde no Palácio do Planalto e também prevê a extensão da faixa de isenção do Imposto de Renda. Dessa maneira, o piso salarial terá um reajuste anual, com um ganho real para os trabalhadores brasileiros, devido ao fato de que houve uma alteração em seu cálculo.
Analogamente, o piso salarial praticado no país ficará acima da inflação para o ano. O cálculo levará em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a variação positiva, do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante um período de dois anos anteriores.
Ademais, é preciso observar que o cálculo do salário mínimo utilizando esses dois indicadores, era amplamente utilizado pelo Governo Federal para o reajuste do piso salarial praticado no país até o ano de 2015. Atualmente, a preocupação é garantir aos trabalhadores um ganho um pouco acima dos índices inflacionários relativos ao ano.
Desse modo, o salário mínimo praticado em território nacional no ano de 2022 era de R$2.212. No início do ano, o piso salarial teve uma alta de 7,4%, chegando a R$1.302 até o mês de maio deste ano. Com o novo reajuste, ele teve aumento de 8,9%. Sendo assim, espera-se uma preservação do poder aquisitivo da população.
Em muitos casos, se a economia do país crescer exponencialmente, os trabalhadores brasileiros terão um ganho ainda maior, a partir do novo cálculo do salário mínimo instituído pelo Governo Federal. No caso de o PIB dos dois anos anteriores apresentar valores negativos, ele não entrará no cálculo.
Em síntese, para o ano de 2024, a expectativa sobre o salário mínimo, irá considerar a nova lei sobre o cálculo do piso. Há também o fato de que houve um crescimento de 2,9% no PIB de 2022. Sendo assim, a estimativa é a de que ele chegue a R$1.421 no ano que vem. Pode-se considerar então, um ganho real para os trabalhadores.
A princípio, o texto da Medida Provisória que será assinada pelo presidente Lula, também trata sobre o aumento da isenção do Imposto de Renda para a Pessoa Física. Ela deverá passar de R$1.903,98 para R$2.112 mensais. No caso de pessoa jurídica, a medida irá isentar de pagamento, até quem recebe R$R$2.640 por mês.
O texto também trata da possibilidade de as pessoas não isentas optarem por um desconto de R$528 relativos ao imposto devido. Não será preciso comprovar à Receita Federal as suas despesas. Dessa forma, pessoas físicas que recebem até R$2.640 não precisarão pagar imposto se optarem por uma dedução simplificada.
É preciso observar que a sanção do presidente Lula já será válida para este ano de 2023. A Medida Provisória não irá alterar as alíquotas do Imposto de Renda para as demais faixas de rendimento mensais. Portanto, o contribuinte deve ficar atento a essas questões e buscar informação sobre o pagamento do Imposto de Renda.
A lei que reajusta o valor do salário mínimo e seu novo cálculo, foi para o Congresso Nacional, em forma de Medida Provisória. A conclusão de sua tramitação foi no dia 24 de agosto. Através dela se terá um novo tipo de reajuste do piso salarial em todo o país, acima dos índices de inflação.
Com a sanção do presidente Lula, o salário mínimo passará a ter um reajuste no dia primeiro de janeiro, já a partir do ano que vem. Como falado anteriormente, a Medida Provisória garante aos trabalhadores um aumento em sua renda todos os anos, com valores superiores aos índices de inflação, com ganho real.
Em conclusão, o piso salarial no país terá um reajuste considerando o desenvolvimento da economia dos dois anos anteriores. O poder aquisitivo da população irá aumentar exponencialmente, o que pode ajudar bastante o mercado interno. Isso se deve ao fato de que os cidadãos terão um poder maior de compra.