Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que apoia a ideia de uma PEC para manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano. Nogueira se torna mais um líder da futura oposição no Congresso a sinalizar que vai votar para manter o saldo do benefício no patamar atual.
Hoje, os usuários do Auxílio Brasil já recebem R$ 600 mínimos por família. Contudo, este sistema de pagamentos atual só está garantido até o final deste ano de 2022. Para 2023, o atual plano de orçamento indica que os repasses deverão cair para a casa dos R$ 405. Para mudar esta realidade, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aprovar uma PEC até o final deste ano.
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a transição. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: R$ 600 de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023″, escreveu Ciro em nota, que depois divulgou em suas redes sociais. “O posicionamento que defenderei no Progressistas (PP) é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo”, completou.
A declaração do Ministro não cita alguns outros pontos que provavelmente estarão na PEC. Ele não indicou, por exemplo, se vai apoiar ou não a proposta de criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Esta foi uma promessa de campanha do ex-presidente Lula e que não estava no plano de governo de Bolsonaro, ao contrário da manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, que era promessa dos dois candidatos.
Ciro Nogueira também deixou claro em sua declaração que não vai apoiar a ideia de tirar o Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos quatro anos. Ele salientou que a excepcionalidade deveria ser dada apenas para o ano de 2023. A ideia de retirar o Auxílio do teto de gastos públicos por quatro anos é algo que a equipe do PT está defendendo desde o final das eleições.
O Ministro Chefe da Casa Civil argumentou que o Congresso Nacional atual não deveria ter o poder de decidir o que vai acontecer com o Auxílio Brasil pelos próximos quatro anos. Assim, a proposta dele é manter o Auxílio de R$ 600 no próximo ano, e as discussões para 2024 só comecem a acontecer depois que os novos parlamentares tomarem posse no próximo ano.
“O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, defendeu Ciro Nogueira.
O plano do governo eleito de tirar o Bolsa Família do teto de gastos públicos foi confirmado na manhã desta segunda-feira (14) pelo senador eleito, Wellington Dias (PP-PI). Ele, que faz parte da equipe de transição, disse que acredita que o Congresso Nacional poderá aprovar a PEC sem maiores problemas.
Ele, aliás, agradeceu a declaração do Ministro de Bolsonaro, e avaliou que Nogueira estava dando um sinal de que vai colaborar com a decisão de aprovar uma PEC para manter o valor do Auxílio Brasil para o próximo ano. O partido de Ciro Nogueira é o PP, uma das legendas com o maior número de congressistas na atual legislação.
Ao retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, o futuro governo poderá contar com mais espaço dentro do orçamento para bancar outras promessas de campanha. Entram nesta lista as despesas com o Farmácia Popular e repasses maiores para universidades e institutos federais.