A quarta-feira (9) pode ser um dia decisivo para o futuro do Auxílio Brasil em 2023. Políticos em Brasília devem se movimentar e discutir pontos do texto que pode definir ou não a manutenção do valor do programa para o próximo ano. Hoje, a indicação oficial é de que o patamar do benefício vai cair de R$ 600 para R$ 405 a partir de janeiro.
Na noite da última terça-feira (8), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou em Brasília para participar de todas as principais conversas sobre o assunto hoje. Durante o dia, ele vai participar de uma série de encontros de caráter institucional. Não há previsão de reunião com o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
todavia, existe na agenda, reuniões marcadas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Logo na parte da manhã, Lula se encontra com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para quem está preocupado com o futuro do Auxílio Brasil no próximo ano, a dica é focar nestas reuniões que acontecerão com Lira e Pacheco. O encontro com o presidente da Câmara está marcado para 10h e com Pacheco para as 12h. Entre os temas da conversa está justamente o valor do novo programa social.
Nos últimos dias, Lira e Pacheco já deram sinais públicos de que não devem atrapalhar a tramitação do texto que garante o saldo de R$ 600 do Auxílio para o próximo ano. De todo modo, há uma dúvida em relação ao modo como esta aprovação será feita. Esta é uma questão que ainda não foi fechada pelo governo eleito e que pode ser definida hoje.
Um dos pontos que ainda não está claro é se o presidente eleito vai querer mudar a regra e permitir o Auxílio de R$ 600 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou por meio de uma Medida Provisória (MP).
No caso da PEC, Lula teria que submeter o texto ao Congresso Nacional e aprovar o projeto antes do próximo dia 15 de dezembro. A tarefa não tende a ser das mais fáceis porque são necessários os votos de três quintos da Câmara dos Deputados e mais três quintos do Senado Federal.
Uma MP não precisa de análise do Congresso Nacional, justamente porque tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. Contudo, este formato é questionado por juristas, que afirmam que seria inconstitucional liberar crédito extra para um programa permanente.
Independente das negociações que ocorrem em Brasília nesta quarta-feira (9), o fato é que o governo eleito não deverá abrir mão da possibilidade de troca de nome do programa social.
O Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família a partir do próximo ano. Aliados do presidente eleito já começaram a mudar o termo em entrevistas coletivas desde o anúncio da vitória de Lula no último dia 30 de outubro.