Chegou ao fim a novela envolvendo os pagamentos do Auxílio Gás nacional para este mês de junho. Na noite desta quinta-feira (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que estabelece a manutenção do valor turbinado do programa no decorrer das próximas semanas. A decisão garante valores maiores para os usuários do programa.
Ainda na quinta-feira (1), o Congresso Nacional concluiu oficialmente a votação da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família. O texto também prevê a manutenção do valor turbinado do Auxílio Gás nacional. Contudo, ele ainda precisa ser sancionado pelo presidente para passar a valer de fato. O Congresso ainda não deu uma data para o envio do documento ao Palácio do Planalto.
Este intervalo de tempo até o envio do documento estava preocupando o Governo Federal. Deste modo, eles optaram por editar um decreto para garantir os pagamentos turbinados do Auxílio Gás em junho mesmo que o presidente demore mais alguns dias para sancionar a MP que foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana.
Quando foi desenhado, o Auxílio Gás nacional previa que o Governo era obrigado a pagar sempre o equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos. Tal definição é feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Se o preço médio do botijão fosse R$ 100, por exemplo, o Governo era obrigado a repassar R$ 50 aos usuários.
Ainda no ano passado, o Congresso Nacional alterou esta regra indicando que o Governo Federal seria obrigado a repassar 100% deste valor. Por meio de uma Medida Provisória, o presidente Lula decidiu manter a prática em 2023. Assim, se o preço médio do botijão de 13 quilos for R$ 100, o Ministério do Desenvolvimento Social vai ter que repassar R$100 para os seus segurados.
Uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. Entretanto, este documento tem prazo de validade e precisa da aprovação do Congresso Nacional para não caducar ao final de quatro meses.
Com o decreto editado por Lula na noite desta quinta-feira (1) e a aprovação da MP do presidente no Congresso Nacional nesta semana, é possível afirmar que, ao menos até o final deste ano, os pagamentos do Auxílio Gás nacional permanecerão na casa dos 100% do preço médio do botijão. Os usuários seguirão ganhando, portanto, os valores turbinados em suas contas.
O “final feliz” para o governo envolvendo a história da MP do Auxílio Gás nacional foi precedido de muita disputa no Congresso Nacional. Como dito, o projeto que prevê os pagamentos turbinados deste benefício só foi aprovado pelos parlamentares faltando poucas horas para o fim do período regimentar.
A demora ocorreu por uma série de fatores. Um deles foi uma discussão interna entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre o processo de tramitação das MPs no Congresso Nacional. Toda esta discussão fez com que as votações das Medidas fossem atrasadas.
Além disso, existiram também vários problemas com a articulação política por parte da equipe do presidente Lula. Tais ruídos na comunicação fizeram com que Arthur Lira dissesse publicamente que o poder executivo precisa alterar a maneira como se relaciona com o Congresso Nacional.
Mesmo diante de todos os problemas no Congresso Nacional, o fato é que a MP do Auxílio Gás nacional foi aprovada e deve ser sancionada dentro de mais alguns dias. Com a decisão, os pagamentos de junho serão turbinados e deverão corresponder a 100% do preço médio nacional do botijão.
Ainda não é possível saber qual será este valor na prática porque a ANP ainda não fez este anúncio. Seja como for, a expectativa é de que ele fique próximo dos R$ 110, assim como ocorreu nos últimos meses de pagamentos do benefício.
Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome mostram que pouco mais de 5,6 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do Auxílio Gás no Brasil hoje.