O valor do salário mínimo no Brasil passou oficialmente de R$ 1.212 para R$ 1.320. O aumento já passou pelo crivo do Congresso Nacional, e deverá ter impacto direto não apenas nos salários dos trabalhadores, mas em uma série de outros benefícios previdenciários como a aposentadoria e o seguro-desemprego.
No final do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu publicar uma Medida Provisória (MP) elevando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302. Contudo, este aumento não se manteve, já que o Congresso Nacional decidiu aprovar o plano de orçamento com um patamar diferente de aumento.
O reajuste para R$ 1.320 indica que esta é a primeira vez em mais de quatro anos que o Governo Federal decidiu pagar uma elevação real do salário mínimo. Nos últimos anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro optou por bancar o aumento apenas de acordo com a inflação para compensar o poder de compra dos trabalhadores.
No final das contas, o reajuste para R$ 1.320 significa um ganho real de 2,7% acima da inflação projetada para este ano de 2022. Com esta confirmação, é possível dizer que as despesas federais serão ampliadas em cerca de R$ 6,8 bilhões porque, como dito, este aumento também tem impacto nas aposentadorias.
Ao escolher este valor, o governo Lula opta por uma espécie de meio termo. Membros do mercado financeiro queriam que ele apontasse um saldo menor para este ano. Por outro lado, representantes de Centrais Sindicais indicaram que o saldo deveria ser elevado para a casa dos R$ 1.342.
Mesmo com o aumento real, é possível dizer que o salário mínimo de R$ 1.320 ainda está longe do patamar considerado ideal para uma família de quatro pessoas. Ao menos é o que aponta o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo esta organização, o salário mínimo ideal para as pessoas hoje deveria ser de R$ 6.575,30. Este seria o valor que corresponderia a uma situação de mínimo conforto para bancar despesas básicas como alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência.
Como dito, o aumento do valor do salário mínimo indica necessariamente que os patamares de pagamentos do INSS também devem mudar. Entretanto, esta elevação somente estará disponível para este público a partir do dia 25 de janeiro.
Para as pessoas que recebem mais do que um salário mínimo, essa elevação também deverá acontecer, mas apenas a partir do dia 1 de fevereiro. Neste caso, o reajuste deve acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deverá ser alterado por causa do aumento real do salário mínimo. Este é um saldo destinado aos idosos com mais de 65 anos e também as pessoas com algum grau de deficiência física e/ou intelectual.
O valor deste benefício seguirá para os mesmos R$ 1.320 a partir deste mês de janeiro. Quem ainda não faz parte do BPC, e deseja entrar no programa social precisa entrar no app do Meu INSS e realizar uma solicitação.