O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de “medidas estruturais de crédito”, incluindo a alteração do “mínimo existencial” para R$ 600. Até o momento, o “mínimo existencial” era definido em R$ 303 (25% do salário mínimo). Esse valor representa a renda mensal que não pode ser comprometida para o pagamento de dívidas de consumo.
Com a mudança, o atual governo tem como objetivo equiparar o “mínimo existencial” ao valor do Bolsa Família e ampliar a proteção aos superendividados, sem afastar os consumidores do mercado formal de crédito. A medida faz parte da Lei do Superendividamento.
“Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantenha a renda de R$ 600 mensais”, disse Marcos Barbosa Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, ao jornal O Globo. “Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias”.
O documento divulgado hoje pelo Governo Federal informa que o Superendividamento ocorre na “ impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial”.
O decreto 11.150/22 determina que o cálculo da preservação do “mínimo existencial” deve considerar a renda mensal total dos consumidores, bem como as parcelas das suas dívidas. Desse modo, o comprometimento da renda do cidadão não pode ultrapassar o valor mínimo de R$ 303, que deve subir para R$ 600.
Vale ainda informar que o texto determina que as dívidas e limites de créditos não relacionados a consumo, como financiamento imobiliário, não entram no cálculo do “mínimo existencial”.
O Governo Federal também vem estudando a implementação do programa “Desenrola”, que deve permitir o retorno de cidadãos com dívidas ao mercado. Segundo informações disponibilizadas pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Governo Federal fornecerá um fundo garantidor de até R$ 20 bilhões para ajudar os brasileiros a renegociarem suas dívidas.
Inicialmente, o programa deve atingir pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês e têm dívidas de até R$ 5 mil. Além disso, para participar do programa, as dívidas devem ter um atraso de mais de 180 dias.
No início desta semana, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou seu apoio ao Programa Desenrola. “O programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas. Acreditamos que, por meio do Desenrola, o crédito, um dos principais motores de crescimento de uma economia, possa ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores”, disse a Federação em nota.
De acordo com o presidente Lula, o programa deve beneficiar aproximadamente 40 milhões de brasileiros em situação de inadimplência, principalmente aqueles que possuem dívidas no cartão de crédito. Além das famílias brasileiras com dívidas, o Governo Federal pretende incluir também pequenas empresas no programa. No entanto, ainda não foram divulgados mais detalhes sobre o Desenrola.