Lucro do FGTS será distribuído aos trabalhadores ainda em 2022

Trabalhadores com saldo disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até 31 de dezembro do ano passado, terão acesso ao lucro dos valores depositados nas contas do órgão. O rendimento deve ser concedido até 31 de agosto.

O respectivo lucro é uma espécie de prestação de contas que o Governo Federal faz aos trabalhadores vinculados ao FGTS. A medida foi adotada em 2017 e desde estão é efetuada todos os anos.

Quando o trabalhador não resgata o seu saldo das contas do Fundo, o Governo Federal pega a quantia como forma de empréstimo, para ser aplicada em projetos públicos como obras para habitação, infraestrutura e saneamento básico.

Nesse sentido, os valores investidos pelo governo acabam gerando um lucro com o passar dos meses. Desta forma, os recursos retornam a conta do trabalhador com um reajuste monetário, conforme o total disponibilizado para o empréstimo.

Em 2021, foi distribuída a quantia de R$ 8,1 bilhões entre 191 milhões de contas ativas e inativas do FGTS. O montante representa um lucro de 96%, sendo a taxa de rendimento total de 4,92% no último ano.

Todavia, embora os valores e rendimentos sejam de direito do trabalhador, os mesmos só poderão ser sacados em situações específicas e previstas em lei, sendo elas:

• Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Para compra da casa própria;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
• Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
• Rescisão por aposentadoria;
• Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
• Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
• Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque
• Saque-aniversário.

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