O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma instituição fundamental para a proteção dos trabalhadores brasileiros contratados em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em casos de demissão sem justa causa.
Recentemente, o FGTS apresentou um lucro líquido de R$ 12,8 bilhões em 2022, uma queda de 3,45% em relação ao ano anterior. Agora, o Conselho Curador do FGTS está discutindo a distribuição desse lucro entre os trabalhadores elegíveis.
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho entre a empresa e o funcionário. O empregador é responsável por fazer um depósito mensal equivalente a 8% do salário do colaborador. Caso o empregador não cumpra essa obrigação, estará sujeito a punições legais. O FGTS é garantido a diversas categorias de trabalhadores, como os contratados em regime CLT, trabalhadores rurais, domésticos, temporários, avulsos, entre outros.
Para garantir que o FGTS seja depositado corretamente, é possível verificar mensalmente se a quantia estabelecida foi devidamente depositada. Isso pode ser feito através do extrato recebido em casa, via SMS ou por meio do aplicativo FGTS, disponível para download nas plataformas Google Play e App Store.
É importante conferir regularmente o depósito do FGTS para evitar problemas futuros.
O saque do FGTS só é permitido em casos específicos, como demissão sem justa causa, fechamento da empresa, término do contrato de trabalho com prazo determinado, aposentadoria, permanência fora do regime por três anos consecutivos ou ausência de depósito por três anos contínuos.
Recentemente, a Caixa disponibilizou a possibilidade de saque do FGTS de aniversário anualmente, onde o trabalhador pode retirar uma quantia no mês de seu aniversário. Se não houver o saque, o dinheiro fica na conta por aproximadamente dois meses, sendo devolvido ao Fundo de Garantia caso não seja retirado.
O Conselho Curador do FGTS está considerando duas opções para a distribuição do lucro bilionário: repartir o lucro total entre os trabalhadores (R$ 12,8 bilhões) ou destinar 99% do resultado (R$ 12,7 bilhões), seguindo a mesma estratégia adotada no ano anterior. A decisão final será anunciada em breve.
Para ter direito a sacar o lucro do FGTS bilionário, é necessário ter saldo na conta até 31 de dezembro de 2022. A quantia será creditada nas contas dos cotistas até o final de agosto. Estima-se que o rendimento total do saldo acumulado referente ao exercício de 2022 seja de cerca de 7%.
O FGTS desempenha um papel fundamental na proteção dos trabalhadores brasileiros. Com o lucro bilionário apresentado em 2022, o Conselho Curador do FGTS está discutindo a distribuição desse lucro entre os trabalhadores elegíveis. É importante acompanhar as atualizações e verificar regularmente o depósito do FGTS para garantir que seus direitos sejam protegidos.