Foi apresentado no Senado Federal, um Projeto de Lei (PL) nº 2720/2022, de autoria do senador Guaracy Silveira (PP-TO), que prevê um aumento no limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A intenção é triplicar o número aceitável para os condutores caminhoneiros, passando de 40 para 120 pontos.
Na prática, a proposta altera o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vale ressaltar que o documento foi apresentado em plenário do Senado no dia 4 de novembro. Na ocasião, o autor da proposta justificou a viabilidade do PL, destacando que os caminhoneiros trafegam entre 100 e 150 mil quilômetros ao ano, deixando-os suscetíveis à infrações.
De acordo com o senador, os motoristas regulares, que dirigem pelas ruas das cidades percorrem cerca de 10 a 12 mil quilômetros por ano, sendo aceitável uma média de 20 pontos na CNH. Porém, em comparação com os caminhoneiros, há uma desproporção no que diz respeito aos quilômetros percorridos e a pontuação atual.
“É demais? Não é, não! É até pouco! Porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Quando somamos muitas vezes uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, tudo isso são penalidades para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que nós tenhamos a sensibilidade de entendermos as dificuldades dos nossos irmãos da estrada”, afirmou Silveira.
Como mencionado, com a proposta, o senador tem o intuito de aumentar para 120 o limite de pontos para os caminhoneiros do Brasil. No entanto, de acordo com o texto, esse benefício só será concedido ao motorista que não possui multa por dirigir sob efeito de álcool ou de outros nocivos semelhantes.
Além disso, Silveira deseja ampliar para 40 os pontos máximos para quem atua como motorista profissional. Caso seja aprovado, as pontuações serão fixadas, independentemente da gravidade da infração que o condutor cometer no prazo de um ano, assim como prevê o texto em questão.
Contudo, é importante frisar que o PL que triplica o limite de pontos na CNH para caminhoneiros ainda está no estágio inicial de tramitação, ou seja, ainda deve passar por muitas Comissões até ser aprovado. Para a promulgação, após o Senado, a proposta deve seguir para Câmara dos Deputados e posteriormente ao presidente da República.