Direitos do Trabalhador

Liberado dois pagamentos do PIS/Pasep em 2022; veja quem tem direito

Em 2022, trabalhadores podem receber dois benefícios do PIS/Pasep. O abono salarial começou a ser pago na última terça-feira (8), o calendário seguirá até o dia 31 de março. As cotas do fundo, por sua vez, podem ser resgatadas a qualquer momento pelo trabalhador até o dia 1º de junho de 2025.

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Dois benefícios PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é concedido anualmente aos trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos que cumprem os requisitos estabelecidos pelo governo. Este ano, os repasses são referentes ao benefício de 2020.

Já as cotas do PIS/Pasep são pagas uma vez na vida de cada trabalhador. A Caixa Econômica Federal anunciou que mais de 10 milhões de pessoas ainda não realizaram o saque do benefício. Todavia, também é preciso comprovar as condições para a liberação.

Regras para recebimento dos benefícios

Para receber o abono salarial PIS/Pasep em 2022, o trabalhador deve:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
  • Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;
  • Ter recebido, em média, no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;
  • Estar com os dados atualizados pelo empregado na Relação Anual (RAIS) do Governo Federal.

O valor do benefício é proporcional a quantidade de meses trabalhados. Desta forma, quem trabalhou o ano todo recebe um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), já quem trabalhou menos tempo recebe uma quantia proporcional.

No que se refere as cotas do PIS/Pasep, só podem ser concedidas aos trabalhadores, servidores públicos e militares que trabalharam entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988. Em caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros ou dependentes podem ter acesso aos recursos.

Datas de saque dos benefícios

No caso do abono salarial do PIS/Pasep:

Calendário do PIS

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro 8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro 22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março

 

Calendário do Pasep

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8 22 de março
9 24 de março

 

Enquanto isso, as cotas do PIS/Pasep já estão disponíveis para saque, no entanto, o prazo para resgate dos valores vai até 1º de junho de 2025. Lembrando que os herdeiros ou dependentes dos trabalhadores, caso tenham falecido, podem realizar os resgates sob comprovação dos fatos.