O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um aumento em 25% o valor da aposentadoria de alguns beneficiários. No entanto, a alteração é aplicável apenas em alguns casos de aposentados por invalidez. A mudança se trata do auxílio-acompanhante.
O adicional foi criado com o objetivo de complementar a aposentadoria dos beneficiários. O aumento equivale a um valor para cobrir o auxílio para atividades diárias.
Os aposentados que recebem o benefício, devem ser inaptos de realizarem atividades laborativas. Dessa forma, com a necessidade de um acompanhante, o responsável pela ajuda pode ser uma pessoa da família e não precisa ser necessariamente um enfermeiro ou contratado.
O benefício já é concedido junto ao processo da aposentadoria. Porém, as pessoas que já estão aposentadas por invalidez e não receberam o auxílio, poderão solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS ressalta a necessidade de alguns documentos para realizar o pedido, sendo eles: CPF e documento de identificação com foto do solicitante e do representante, ou procurador; Termo de representação legal ou procuração; e documentos médicos que comprovem que o segurado seja dependente de terceiro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor do tema 999, conhecido como “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo assim, o aposentado poderá receber, conforme avaliações de especialistas em direito previdenciário, o valor do benefício até seis vezes maior que o anterior.
A correção do valor consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994.
O INSS calculava, até a promulgação da reforma da Previdência no dia 12 de novembro de 2019, a média do salário com base nos 80% maiores salários do trabalhador a partir de julho de 1994. No entanto, a análise mudou.
Agora, o segurado que se enquadra na decisão e recebe hoje o piso da aposentadoria pode, por exemplo, passar a receber o teto da Previdência, um aumento de cerca de 485% nos ganhos. A “revisão da vida toda do INSS” pode abranger mais de 2 mil pessoas, segundo especialistas.
Vale lembrar que a situação, no entanto, ainda depende de alguns fatores, como por exemplo, o caso do contribuinte que trabalhou a vida inteira recebendo sobre o teto da previdência. No ano de 1993, no entanto, passou para a informalidade, se tornou empresário, e deixou de contribuir com o INSS desde então.
Na antiga regra, o benefício dessa pessoa quando se aposentou por idade foi de um salário mínimo, uma vez que ela ainda não tinha qualquer contribuição depois de 1994, apesar de todos os salários dela antes dessa data garantirem o benefício no valor do teto.
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