O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com veto a proposta de lei que propõe a renegociação de dívidas referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O governo publicou o texto esta quarta-feira, dia 22 de junho, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, serão beneficiados com a lei os estudantes que aderiram ao financiamento do Fies até o segundo semestre de 2017 e que têm débitos em atraso há mais de um ano.
O veto de Bolsonaro foi de um trecho que tira descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com as regras, a proposta está em vigor desde dezembro de 2021, quando o governo federal aprovou uma medida provisória para a renegociação de dívidas do Fies. No entanto, mas para tornar a proposta uma lei definitiva, o presidente precisava sancionar o texto.
Desse modo, os estudantes que têm dívidas de mais de 90 dias sem pagamento poderão entrar em contato com os agentes financiados para renegociar. Conforme as regras, os estudantes que possuem inscrição no Cadastro Único para Programa do Governo Federal (CadÚnico) podem obter até 99% de desconto sobre o saldo devedor. Para os demais, o desconto pode chegar a 77%.
O Fies já atendeu mais de 3,4 milhões de estudantes. Desse total, 2,7 milhões ainda possuem contratos ativos.
Veja mais informações no DOU.
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