Foi aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 com salário mínimo de R$ 1.294, de acordo com informações do Ministério da Economia (ME), divulgadas na data desta publicação, 12 de julho de 2022.
De acordo com recente divulgação do Ministério da Economia (ME), após passar pelo Plenário do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 segue agora para sanção presidencial.
Conforme destaca a divulgação oficial do Ministério da Economia (ME), o Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12/7) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22) para 2023, com a previsão de salário mínimo de R$ 1.294.
Segundo informações oficiais do Ministério da Economia (ME), o projeto determina metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem, dando parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária de 2023. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o Ministério da Economia (ME), o valor estimado para o salário mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2022, de 6,7%. Mas esse valor ainda precisa de uma lei específica para ser definido.
O Ministério da Economia (ME) destaca que, na votação dos destaques, foram aprovadas sete emendas em plenário. Uma delas estabelece regras para as linhas de crédito das agências oficiais de fomento e para a previsão de recursos para alimentação escolar.
No projeto aprovado, a estimativa é de um déficit de até R$ 65,9 bilhões nas contas públicas em 2023 e de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto no ano que vem quanto em 2024 e 2025.
Já a inflação prevista para 2023, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,3%, com taxa Selic (taxa básica de juros) em 10%, destaca o Ministério da Economia (ME).
Esses parâmetros econômicos, como inflação, Produto Interno Bruto (PIB), salário mínimo, taxas de juros e de câmbio, afetam o desempenho da arrecadação da União e servem de base para a maioria das projeções orçamentárias de receitas e despesas do governo, destaca o Ministério da Economia (ME).
Acompanhe as informações oficiais do Ministério da Economia (ME) e se atualize quanto às diversas ações voltadas à economia de forma ampla. Visto que são muitos os aspectos que modificam o fluxo de oferta e demanda atual, impactando diretamente a rotina do cidadão.