A Justiça do Rio de Janeiro determinou a obrigatoriedade da retomada das aulas presencias em instituições federais do ensino básico ao ensino superior do Estado. A decisão é do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF já havia solicitado à Justiça que determinasse o retorno obrigatório das aulas presenciais em caráter de urgência nas unidades federais até 18 de outubro. No entanto, a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda negou o pedido.
Na decisão, a juíza destacou que as instituições federais possuem autonomia. Além disso, ela destacou que há autorização legal para manter as aulas remotas até o fim de 2021.
Diante disso, o MPF recorreu da decisão. A ação inclui as seguintes instituições de ensino: Cefet/RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca), o Colégio Pedro II, o IFRJ (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro), o Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e a Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).
No recurso, o MPF alegou o risco baixo de contaminação e a melhora nos índices da pandemia no Estado do Rio. O texto ressaltou ainda que o ensino remoto possui “baixíssima qualidade”, além de não ser acessível a todos os alunos.
A decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva foi favorável ao recurso do MPF. Desse modo, as instituições federais têm o prazo de duas semanas para se adequar ao ensino presencial.
As instituições federais inclusas na ação têm o prazo de 15 dias para apresentar resposta à Justiça. Em entrevista ao jornal O Globo, a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, afirmou que a decisão desrespeita a autonomia da universidade. Ela adiantou que a UFRJ vai recorrer da decisão.
Além da UFRJ, a Unirio e a UFRRJ já acionaram a Procuradoria Federal para recorrer da liminar. As universidades pedem que a decisão anterior – da juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda – seja mantida.
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