O juiz Manoel Costa Neto, da 1ª Vara Cível de São Cristóvão (SE), determinou na última sexta-feira, 03 de maio, pela anulação da etapa de aplicação das provas objetivas do concurso público da Polícia Militar de Sergipe (Concurso PM SE), aplicadas em julho de 2018, além das etapas seguintes.
A ação pede que o governo realize um novo concurso público. No entanto, o magistrado disse que “a realização de novo concurso público pelo Estado de Sergipe depende da avaliação da conveniência e oportunidade do ato pelo Poder Público, não podendo o Poder Judiciário substituir o mérito da decisão administrativa”. A Polícia Militar de Sergipe disse que ainda não foi notificada da decisão.
As provas foram realizadas no domingo, 1º de julho, quando dois homens foram presos em flagrante na tentativa de fraudar o concurso. Um deles foi submetido a exame de raio-x onde foi detectado um aparelho de celular escondido dentro de um gesso que protegia o braço esquerdo. O outro estava com um aparelho celular colado com fita embaixo da mesa da prova. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), os dois homens continuam presos.
O concurso PM/SE visa o preenchimento de 330 vagas nos cargos de Soldado PM 3ª Classe Combatente (300) e Oficial (30). O tem a responsabilidade do certame.
Das 300 vagas de Soldado, 216 são para candidatos do sexo masculino e 54 para o sexo feminino. As 30 vagas restantes serão reservadas aos afrodescendentes, sendo 24 para os homens e seis para as mulheres.
Já para o quadro de Oficiais Combatentes, das 30 vagas, 24 serão destinadas aos homens e seis as mulheres, conforme disposto no quadro a seguir:
O concurso PM/SE será composto por prova objetiva (eliminatório e classificatório), teste de aptidão física (eliminatório), avaliação psicológica (eliminatório) e pesquisa de conduta social, de reputação e idoneidade.
O candidato aprovado em todas as etapas do concurso, classificado dentro do limite de vagas e considerado apto no exame médico admissional, será matriculado no CFSD (Curso de Formação de Soldados) que será realizado no CFAP, incluído na PMSE, na qualidade de Aluno CFSD, e fará jus à remuneração de Soldado PM-Aluno. Todas as etapas deste concurso serão realizadas na grande Aracaju-SE.
