O juiz Manoel Costa Neto, da 1ª Vara Cível de São Cristóvão (SE), determinou na última sexta-feira, 03 de maio, pela anulação da etapa de aplicação das provas objetivas do concurso público da Polícia Militar de Sergipe (Concurso PM SE), aplicadas em julho de 2018, além das etapas seguintes.
A ação pede que o governo realize um novo concurso público. No entanto, o magistrado disse que “a realização de novo concurso público pelo Estado de Sergipe depende da avaliação da conveniência e oportunidade do ato pelo Poder Público, não podendo o Poder Judiciário substituir o mérito da decisão administrativa”. A Polícia Militar de Sergipe disse que ainda não foi notificada da decisão.
Entenda o caso
As provas foram realizadas no domingo, 1º de julho, quando dois homens foram presos em flagrante na tentativa de fraudar o concurso. Um deles foi submetido a exame de raio-x onde foi detectado um aparelho de celular escondido dentro de um gesso que protegia o braço esquerdo. O outro estava com um aparelho celular colado com fita embaixo da mesa da prova. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), os dois homens continuam presos.
O concurso PM SE
O concurso PM/SE visa o preenchimento de 330 vagas nos cargos de Soldado PM 3ª Classe Combatente (300) e Oficial (30). O tem a responsabilidade do certame.
Das 300 vagas de Soldado, 216 são para candidatos do sexo masculino e 54 para o sexo feminino. As 30 vagas restantes serão reservadas aos afrodescendentes, sendo 24 para os homens e seis para as mulheres.
Já para o quadro de Oficiais Combatentes, das 30 vagas, 24 serão destinadas aos homens e seis as mulheres, conforme disposto no quadro a seguir:
O concurso PM/SE será composto por prova objetiva (eliminatório e classificatório), teste de aptidão física (eliminatório), avaliação psicológica (eliminatório) e pesquisa de conduta social, de reputação e idoneidade.
O candidato aprovado em todas as etapas do concurso, classificado dentro do limite de vagas e considerado apto no exame médico admissional, será matriculado no CFSD (Curso de Formação de Soldados) que será realizado no CFAP, incluído na PMSE, na qualidade de Aluno CFSD, e fará jus à remuneração de Soldado PM-Aluno. Todas as etapas deste concurso serão realizadas na grande Aracaju-SE.