A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (9) que o Governo Federal não conseguiu fazer o Banco Central (BC) reduzir a taxa de juros no Brasil.
De acordo com a ministra, isso não acontecerá até o governo estabilizar a dívida pública, ou, ao menos, sinalizar essa estabilização. Apenas dessa forma o BC poderá reduzir a taxa básica de juro da economia brasileira, a Selic.
Aliás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem realizando repetidas críticas ao BC por manter a taxa Selic em 13,75% ao ano. Em resumo, esse patamar é o mais elevado desde novembro de 2016 (14,00% ao ano) e está em vigor no país desde agosto de 2022.
Nesta terça-feira (09), durante uma audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a ministra Simone Tebet falou sobre o novo arcabouço fiscal. A saber, a nova regra fiscal, que ficará no lugar do teto de gastos, tem vários objetivos.
De acordo com a ministra, uma das funções do arcabouço fiscal é auxiliar na estabilização da dívida pública no Brasil.
“Enquanto nós não estabilizarmos a dívida, não sinalizarmos nesse sentido, com o arcabouço fiscal, nós não conseguimos baixar os juros no Brasil. Sem baixar juros, nós não temos condição de crescer“, disse Tebet.
“O setor produtivo não consegue pegar crédito com juros de 13,75%, consequentemente, não consegue abrir mais portas nem gerar emprego e renda“, acrescentou a ministra.
Em suma, as comissões, que estão sendo realizadas no Senado Federal, convidaram Simone Tebet para participar. A ministra debateu o planejamento e a previsão orçamentária para o desenvolvimento das cidades nesta terça-feira (09). Ela também foi convidada a apresentar as ações da sua pasta para os próximos anos.
A ministra Simone Tebet abordou alguns pontos que vêm sendo criticados pelo presidente Lula nos últimos meses. Em síntese, o petista já declarou diversas vezes que a taxa de juros no Brasil precisa cair urgentemente para que a economia cresça.
No mês passado, Tebet informou que o déficit das contas públicas deveria ficar em torno de R$ 120 bilhões em 2023, no primeiro ano de governo Lula. Embora o valor seja bem expressivo, ficou quase duas vezes menor que o déficit aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2022, de R$ 231,5 bilhões.
Essas projeções mais positivas só foram possíveis graças ao pacote de medidas adotadas pelo governo federal para reduzir o rombo das contas públicas. Em resumo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote em janeiro e, de lá para cá, a equipe econômica vem trabalhando para reduzir o déficit das contas públicas.
Por outro lado, o novo reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 no país no início deste mês, aumentou os gastos públicos. O presidente Lula havia prometido esse valor ainda no final do ano passado, e cumpriu a sua promessa no quinto mês deste ano.
De todo modo, a presença da ministra Simone Tebet nas comissões reforçou que o Banco Central não deverá reduzir a taxa de juros no país, pelo menos por enquanto. Para 2023, analistas de mais de cem instituições financeiras projetam que a taxa Selic deverá encerrar 2023 em 12,50% ao ano. Caso isso se confirme, os juros cairão no país, mas a expectativa é que isso só comece a acontecer no segundo semestre.
O governo federal enviou em abril deste ano para o Congresso Nacional o projeto do arcabouço fiscal. A nova regra, que pretende substituir o teto de gastos, foi criada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, mas deverá deixar de vigorar no país, caso a nova regra seja aprovada.
Em resumo, o relator do texto é o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA). A saber, os três principais pontos que estão causando polêmica em relação ao texto do arcabouço fiscal são:
Estes três pontos vêm gerando muita polêmica, pois dão mais liberdade para os gestores. As críticas se referem à falta de punição, em caso de descumprimento da regra, e a falta de ação do governo para impedir que esse descumprimento realmente aconteça.
De todo modo, o texto segue em análise no Congresso e não deverá ter uma resposta tão cedo.