Enem – O governo federal planeja introduzir anualmente uma poupança destinada aos estudantes que concluírem o ensino médio como parte de uma estratégia para desencorajar a evasão escolar. A Medida Provisória nº 1.198 oficializou esta iniciativa ao ser publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro de 2023.
Além dessa medida, o Ministério da Educação (MEC) pretende oferecer uma compensação financeira de R$ 200 aos jovens que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O principal objetivo dessa medida é abordar um dos desafios cruciais da educação atual: a retenção de jovens de baixa renda no ensino médio, visando reduzir a evasão escolar e estimular a conclusão desta etapa educacional para proporcionar melhores oportunidades de formação profissional e emprego aos jovens.
De acordo com a Medida Provisória, essa iniciativa estabelece uma poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, especialmente voltada para estudantes do ensino médio, sobretudo os provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais.
A proposta delineada pelo Ministério da Educação (MEC) consiste em um sistema híbrido de estímulo, combinando pagamentos mensais e a constituição de uma poupança. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a equipe do MEC planeja realizar repasses mensais de R$ 167, totalizando R$ 2 mil por ano e alcançando um montante de R$ 6 mil ao término do terceiro ano do ensino médio.
Adicionalmente, está previsto um depósito de R$ 3 mil na poupança, distribuído ao longo dos três anos letivos. Sendo assim R$ 800 no primeiro ano; R$ 1.000 no segundo ano; e R$ 1.200 ao final do terceiro ano. Acessível somente aos estudantes que concluírem integralmente o ensino médio.
Para viabilizar este programa, o governo estima um custo de R$ 7 bilhões em 2024. Isso com um investimento total projetado de até R$ 20 bilhões nos próximos três anos. A transformação dessa medida provisória em lei depende da aprovação pelo Congresso. Ainda está em fase de negociação com o Ministério da Fazenda para avaliação das condições.
Inicialmente, aproximadamente 2,47 milhões de jovens cadastrados no Bolsa Família, correspondendo a 31% do total de 7,9 milhões de matriculados no ensino médio atualmente. Estudantes que terão acesso à poupança, além da compensação para participar do Enem.
Os detalhes sobre os pagamentos ainda não foram divulgados. O governo percebe essa iniciativa como uma tentativa significativa de lidar com as complexidades e desafios enfrentados pelos estudantes de baixa renda no Brasil. Tanto quanto reconhecendo a educação como uma ferramenta crucial para a transformação social.
Por fim, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desempenha um papel essencial no acesso ao ensino superior. Como também na certificação de conclusão do ensino médio. Além disso da avaliação da qualidade do ensino, na seleção para programas governamentais e como base para estudos e pesquisas educacionais. Isso influencia diversos aspectos da educação no Brasil.