As mudanças propostas na Reforma Tributária têm como objetivo impactar diretamente o patrimônio dos mais ricos, através de alterações nas regras de impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Recentemente, a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Desse modo, a votação em segundo turno contou com 375 votos favoráveis ao texto e 113 contrários, superando o mínimo necessário de 308 votos favoráveis.
Agora, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da matéria. Assim, a previsão é de que a votação ocorra no mês de outubro. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será promulgado. Contudo, caso sofra modificações, retornará à Câmara antes de ser promulgado.
De forma geral, a Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados traz consigo mudanças nas regras de taxação de determinados patrimônios, afetando principalmente os bens e o patrimônio dos mais ricos.
Assim, um exemplo disso é a alteração no IPVA, que passará a incidir sobre veículos terrestres, aquáticos e aéreos, exceto em alguns casos específicos. Com isso, jatinhos, helicópteros, iates e jet skis passarão a ser tributados.
Além disso, o texto prevê que a taxação desses veículos automotores pode variar de acordo com seu valor e impacto ambiental.
Outra mudança relevante trazida pela Reforma Tributária diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Dessa maneira, a partir de agora, quanto maior for o valor da transmissão ou doação, maior será a taxa aplicada.
No entanto, as transmissões e doações para instituições sem fins lucrativos de importância pública e social não estarão mais sujeitas à incidência do ITCMD. Em suma, isso inclui organizações assistenciais, beneficentes, entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos.
Entretanto, apesar de o foco principal da Reforma Tributária ser a taxação do patrimônio, o impacto mais significativo em termos de distribuição de renda está relacionado às mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo.
De acordo com especialistas, essas mudanças aumentam a progressividade do sistema, ou seja, quem ganha mais pagará mais impostos.
A criação da “Cesta Básica Nacional” é uma das medidas propostas pela reforma para combater a desigualdade. De forma sucinta, essa cesta será composta por itens, ainda a serem definidos, que estarão isentos de tributação.
Uma vez que como alimentos e produtos de higiene representam uma proporção maior da renda das pessoas mais pobres, essa medida busca aliviar o peso dos impostos sobre esses produtos essenciais.
Por outro lado, outra medida com o mesmo propósito de tornar o sistema menos regressivo é o “cashback“, que consiste na devolução de uma parte dos impostos pagos na forma de produtos da cesta básica para a população mais pobre.
A primeira fase da reforma tributária já está em andamento e está gradualmente avançando em direção à taxação do patrimônio dos mais ricos. Todavia, espera-se que esse assunto seja amplamente debatido na segunda fase da reforma, que abordará temas como a tributação de dividendos e tem previsão para ser discutida no Congresso no segundo semestre deste ano.
É importante ressaltar que muitos pontos da reforma tributária levantam amplas discussões. Principalmente, sobre a sua implementação que pode ocorrer de maneira gradativa durante alguns anos.
Por isso, é importante acompanhar as informações de fontes oficiais, como a Receita Federal e o Banco Central do Brasil, para se manter atualizado quanto ao andamento desse amplo processo, já que a reforma tributária trata de interesses de toda a sociedade.