Já é possível solicitar antecipação auxílio-doença de R$ 1.045 pela internet; saiba como

Nessa sexta-feira, 10, o INSS informou que os sistemas do órgão já estão prontos para receber atestados médicos de trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença e querem solicitar antecipação no valor de R$ 1.045.

O segurado pode enviar o atestado médico diretamente através do site oficial do Meu INSS, ou pelo aplicativo oficial de mesmo nome. Para quem já tem o aplicativo, é preciso fazer o download da atualização, indo na loja responsável (Play Store ou App Store).

Uma portaria publicada na terça-feira, 7, autorizou a antecipação automática de um salário mínimo por mês para requerentes do auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico, sem necessidade de agendar ou realizar perícia médica federal.

A antecipação do auxílio-doença foi aprovada pelo Congresso Nacional como mais uma medida de combate à pandemia do coronavírus, pois o atendimento presencial, nas agências, está suspenso.

A Lei nº 13.982 estabelece antecipação de 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença durante o período de 3 meses ou até a realização de perícia pela perícia médica federal, “o que ocorrer primeiro”.

Saiba como pedir

Depois de entrar no Meu INSS, selecione a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não possuir senha, precisa se cadastrar para poder fazer o login.

Depois de fazer o login, basta fazer o seguinte:

• Clique em “Agendar Perícia”
• Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”
• Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar
• Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”
• Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”
• Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”
• Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular
• Em caso de dúvidas, confira o passo a passo disponibilizado pelo INSS.

Cuidados

O atestado médico deve ser anexado ao requerimento e deve seguir os seguintes requisitos:

• estar legível e sem rasuras;
• conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
• conter as informações sobre a doença ou CID;
• conter o prazo estimado de repouso necessário.
• Trabalhador na fila do auxílio-doença receberá 1 salário mínimo.

A portaria estabelece que sendo atendidos os demais requisitos necessários para a concessão do auxílio-doença, inclusive a carência, quando exigida, a antecipação de 1 salário mínimo mensal “será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses”.

Para solicitar a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, além do prazo de 3 meses, o trabalhador vai precisar apresentar um novo atestado médico.

De acordo com a portaria, em algumas situações, os beneficiários vão ter que ser submetidos à perícia médica no INSS, depois do término do regime de plantão reduzido nas agências. São elas:

• quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de 3 meses;
• para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença;
  quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.
• A portaria alerta ainda que a “emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”.